Baixa Definitiva
05/08/2024, 15:43Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:43Transitado em Julgado em 02/08/2024
05/08/2024, 15:43Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 02:19Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 14:24Conhecido o recurso de RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: 014.119.725-03 (APELANTE) e não-provido
08/07/2024, 12:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 16:56Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 18:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024, 18:25Recebidos os autos
29/05/2024, 17:49Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/05/2024, 12:59Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024, 12:48Recebidos os autos
02/05/2024, 16:11