Execução de Título Extrajudicial 0726679-15.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726679-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA EXECUTADO: TATIELE SOUSA NERES SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em desfavor de TATIELE SOUSA NERES. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 180022583 - pág. 3/4 e 185014898. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 180022583 - pág. 3/4 e 185014898) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça à executada, diante de sua aparente situação financeira. Anote-se. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia/DF, 30 de janeiro de 2024 11:42:00. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:48

Homologada a Transação

30/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:39

Recebida a emenda à inicial

17/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/10/2023, 22:31

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726679-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME EXECUTADO: TATIELE SOUSA NERES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o recolhimento da custas processuais. Pena de indeferimento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 20:10

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2023, 17:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726679-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME EXECUTADO: TATIELE SOUSA NERES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Deve o exequente comprovar o recolhimento das custas iniciais. Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:54

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 20:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

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