Execução Fiscal 0708579-41.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.920,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE BENEDITO LAUNE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LAUNE em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/04/2024, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:45

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LAUNE em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 15:14

Decisão

•05/04/2024, 12:43

23/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/04/2024, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708579-41.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE BENEDITO LAUNE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeit

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:22

Juntada de certidão

12/08/2022, 07:21

Recebidos os autos

07/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/03/2022, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2022, 08:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/03/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 21:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2021, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2021, 09:37

Recebidos os autos

30/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

21/10/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 20:43

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/09/2021, 10:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/09/2021, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/07/2021, 08:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

08/06/2021, 12:18

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2021, 14:46

Recebidos os autos

04/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 18:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 08:00, CEJUSC-FISCAL.

01/06/2021, 18:24

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 13:57

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/02/2021, 13:03

Audiência Conciliação designada para 01/06/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 11:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/02/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:56

Decisão

•21/07/2023, 14:07

Decisão

•22/06/2023, 19:47

Despacho

•12/08/2022, 07:22

Despacho

•07/08/2022, 16:45

Decisão

•30/11/2021, 09:37

Despacho

•11/10/2021, 16:10

Despacho

•11/10/2021, 16:10

Decisão

•04/06/2021, 14:46

Decisão

•23/02/2021, 13:57