Baixa Definitiva
27/02/2026, 11:19Transitado em Julgado em 26/02/2026
27/02/2026, 11:19Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2026, 11:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025, 13:00Juntada de certidão
06/08/2025, 12:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025, 09:44Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 20:08Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:16Recebidos os autos
28/07/2025, 14:56Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 14:56Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2025, 14:25Juntada de Petição de impugnação
25/07/2025, 20:14Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2025, 13:20Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/07/2025, 13:20