Procedimento Comum Cível 0736207-79.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0736207-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736207-79.2023.8.07.0001. AUTOR: ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora no ID 171168903. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois não foi realizada qualquer diligência. Determino que, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:08

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

11/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:04

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736207-79.2023.8.07.0001. AUTOR: ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a gratuidade. O autor adquiriu bem superfluo, obrigando-se ao pagamento de 60 parcelas mensais de R$ 2.020,00, valor este que supera, e muito, o valor das custas processuais máximas, a serem pagas em uma única parcela. Com efeito, as custas do TJDFT são as mais baixas do país e, portanto, não há fundamento jurídico para transferir a todos os demais contribuintes brasileiros os ônus de uma demanda proposta no seu exclusivo interesse em razão de débitos espontaneamente contraídos. Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - trazer declaração, firmada de próprio punho, no sentido de que efetivamente reside no endereço declinado, desde já ciente de que serão realizadas pesquisas nos sistemas eletrônicos, a fim de averiguar a veracidade da declaração e, caso constatado indícios de falsidade ideológica, o fato será comunicado ao Ministério Público; - expor adequadamente os fundamentos jurídicos para alterar a fórmula de cálculo pelo 'método de Gauss ou outro semelhante', pois é fato notório que o primeiro sistema não é utilizado para cálculo de empréstimos concedidos por instituições financeiras e há muito já foi afastado pela jurisprudência e, ainda, não há indicação de qual seria o método 'semelhante'; - observar que se trata de cédula de crédito bancário, em relação ao qual há expressa previsão legal e contratual para a aplicação de juros capitalizados durante o período, razão pela qual há diferença entre a taxa anual e mensal; - recolher as custas. Venha a petição, com as alterações indicadas, em peça única. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:53

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 17:08

Sentença

•13/09/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736207-79.2023.8.07.0001. AUTOR: ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a gratuidade. O autor adquiriu bem superfluo, obrigando-se ao pagamento de 60 parcelas mensais de R$ 2.020,00, valor este que supera, e muito, o valor das custas processuais máximas, a serem pagas em uma única parcela. Com efeito, as custas do TJDFT são as mais baixas do país e, portanto, não há fundamento jurídico para transferir a todos os demais contribuintes brasileiros os ônus de uma demanda proposta no seu exclusivo interesse em razão de débitos espontaneamente contraídos. Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - trazer declaração, firmada de próprio punho, no sentido de que efetivamente reside no endereço declinado, desde já ciente de que serão realizadas pesquisas nos sistemas eletrônicos, a fim de averiguar a veracidade da declaração e, caso constatado indícios de falsidade ideológica, o fato será comunicado ao Ministério Público; - expor adequadamente os fundamentos jurídicos para alterar a fórmula de cálculo pelo 'método de Gauss ou outro semelhante', pois é fato notório que o primeiro sistema não é utilizado para cálculo de empréstimos concedidos por instituições financeiras e há muito já foi afastado pela jurisprudência e, ainda, não há indicação de qual seria o método 'semelhante'; - observar que se trata de cédula de crédito bancário, em relação ao qual há expressa previsão legal e contratual para a aplicação de juros capitalizados durante o período, razão pela qual há diferença entre a taxa anual e mensal; - recolher as custas. Venha a petição, com as alterações indicadas, em peça única. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO em 09/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)