Monitória 0736430-32.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0736430-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 15/12/2023

08/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:30

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736430-32.2023.8.07.0001. AUTOR: ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: HOSPITAL SAO MATEUS SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 175698011. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º, CPC) e e honorários, conforme acordado. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:16

Homologada a Transação

17/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:07

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736430-32.2023.8.07.0001. AUTOR: ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para informar se anui com os termos do acordo apresentado no ID 175698011, considerando que não foi possível verificar a autenticidade de sua assinatura aposta no documento. Prazo: 5 dias, sob pena de não homologação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/11/2023, 00:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 14:16

Sentença

•17/11/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736430-32.2023.8.07.0001. AUTOR: ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. DO RECEBIMENTO DA INICIAL E DA CITAÇÃO DO RÉU O pedido está formulado em termos e há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos art. 700 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de constituir-se a prova escrita em título executivo judicial. Dê-se ciência ao réu que: - será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado; - caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, o processamento somente em relação às demais alegações. Caso efetuado o pagamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o autor para dizer se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio importará em anuência em relação ao quantum depositado. Caso opostos embargos, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, como se trata de processo virtual, o documento monitório permanecerá na posse do autor, sendo vedada a circulação, devendo, ainda, estar apto a ser apresentado em Juízo se e quando requisitado, sob pena de extinção do processo sem o levantamento dos valores eventualmente depositados nos autos. 2. DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 2.1. Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL. O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 2.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento. Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse. Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação. Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido. Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 2.3. Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão. Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado Decisão em 07/11/2023.

Todas as movimentações(30)