Execução de Título Extrajudicial 0012442-67.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012442-67.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: WESLEY BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS DECISÃO Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 120947268). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:09

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

23/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:36

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012442-67.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: WESLEY BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica a parte exeqüente intimada a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção dos bens, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 9 de outubro de 2023 às 20:52:12 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012442-67.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: WESLEY BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS Endereço: Quadra 1B, Lote 1, Incra 8 (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72760-014 Valor da causa: R$ 148.300,01 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:56

Deferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: 693.485.291-53 (EXEQUENTE).

08/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

06/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012442-67.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: WESLEY BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS DECISÃO Para a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, não basta a mera demonstração de inexistência de patrimônio da pessoa física. O pedido do credor deve observar os pressupostos previstos em lei (no caso em comento, o previsto no art. 50, do Código Civil) e deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133, § 1º e 134, § 4º, do CPC). Para o afastamento da eficácia do ato constitutivo, é necessária a comprovação do abuso da personalidade jurídica, por meio do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, consoante a nova redação do art. 50 do Código Civil, dada pela Lei n° 13.874/2019, bem como os diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Nada disso é alegado ou demonstrado pelo exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 120947268). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:33

Indeferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: 693.485.291-53 (EXEQUENTE)

31/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

28/06/2023, 21:41

Indeferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: 693.485.291-53 (EXEQUENTE)

28/06/2023, 21:41

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

20/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:33

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:21

Indeferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: 693.485.291-53 (EXEQUENTE)

24/05/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:08

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Recebidos os autos

08/04/2022, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2022, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

31/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:49

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 12:20

Recebidos os autos

29/04/2021, 08:15

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2021, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:57

Desentranhamento

20/04/2021, 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/04/2021, 15:52

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:16

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Recebidos os autos

16/04/2021, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:33

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Recebidos os autos

31/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 21:05

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/03/2021, 19:49

Juntada de certidão

12/03/2021, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:05

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 20:00

Recebidos os autos

06/12/2020, 12:56

Decisão interlocutória - deferimento

06/12/2020, 12:56

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/12/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:57

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/11/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:23

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/11/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 17:39

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:28

Recebidos os autos

25/09/2020, 10:27

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2020, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/09/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:27

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:52

Recebidos os autos

25/08/2020, 19:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2020, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/08/2020, 08:09

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2020, 15:06

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 13:36

Publicado Despacho em 07/10/2019.

07/10/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:20

Recebidos os autos

02/10/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/09/2019, 10:18

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:17

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 22:30

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 22:29

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:48

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 07:06

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:07

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:39

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:04

Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:04

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 12:04

Recebidos os autos

15/04/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/04/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 18:10

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(38)