Agravo em Recurso Especial 0711706-68.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL AZEVEDO MARQUES MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725802/2024

25/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 725802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2024

25/08/2024, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Não conhecido o recurso de GABRIEL AZEVEDO MARQUES MACIEL

21/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/08/2024, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 19:30