Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711706-68.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GABRIEL AZEVEDO MARQUES MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE SOUZA SOARES

OAB/DF 60910·CPF·Representa: Autor

RENAN DE SOUZA SOARES

OAB/DF 60910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GABRIEL AZEVEDO MARQUES MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GABRIEL AZEVEDO MARQUES MACIEL

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LOUISE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RITA MARTINS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA VITORIA PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2024, 18:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 11:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2024, 18:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 11:32

Despacho

•30/07/2024, 17:40

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 11:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:51

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2024, 12:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 17:48

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:14

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 23:44

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

22/05/2024, 14:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

22/05/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

14/03/2024, 10:16

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 13:23

Agravo

•16/07/2024, 23:06

Manifestação do MPDFT

•02/07/2024, 17:48

Decisão

•27/06/2024, 12:43

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Acórdão

•22/05/2024, 17:01

Despacho

•29/02/2024, 16:23

Decisão

•30/01/2024, 22:47

Intimação

•30/01/2024, 16:35

Decisão

•11/12/2023, 16:54

Sentença

•07/12/2023, 16:18

Despacho

•22/11/2023, 15:14

Decisão

•06/11/2023, 15:27

Despacho

•23/10/2023, 16:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/07/2024, 11:32

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Agravo

•16/07/2024, 23:06

Manifestação do MPDFT

•02/07/2024, 17:48

Decisão

•27/06/2024, 12:43

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Acórdão

•22/05/2024, 17:01

Despacho

•29/02/2024, 16:23

Decisão

•30/01/2024, 22:47

Intimação

•30/01/2024, 16:35

Decisão

•11/12/2023, 16:54

Sentença

•07/12/2023, 16:18

Despacho

•22/11/2023, 15:14

Decisão

•06/11/2023, 15:27

Despacho

•23/10/2023, 16:36

Despacho

•14/09/2023, 18:37

Decisão

•17/08/2023, 15:09

Decisão

•14/07/2023, 15:35

Decisão

•09/03/2023, 13:49