Procedimento Comum Cível 0717394-04.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

LUCIANA FERREIRA GOIS

CPF

Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

PRISCILLA SABBATINI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUCIANA FERREIRA GOIS

CPF

Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

PRISCILLA SABBATINI

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

SILVESTRE BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:39

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:56

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:36

Outras decisões

29/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:33

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:39

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 11:36

Decisão

•29/01/2025, 11:36

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:36

Outras decisões

29/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:13

Juntada de certidão

24/12/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 20:25

Juntada de certidão

16/12/2024, 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

11/12/2024, 12:31

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA GOIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:21

Recebidos os autos

17/11/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 14:51

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717394-04.2023.8.07.0001. AUTOR: LUCIANA FERREIRA GOIS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de id 173472119. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:06

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, confirmando as decisões dos ID's 156555786 e 158243417, de antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a custear a combinação das medicações ipilimumabe e nivolumabe, nos moldes da prescrição médica de ID156495077. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos extrapatrimoniais, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Em consequência, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando o valor exorbitante atribuído à causa e a baixa complexidade do processo, nos termos do artigo 85, § 8º, em composição com o art. 8º, caput, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 20:54

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:54

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/08/2023, 08:33

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:22

Outras decisões

15/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de especificação de provas

21/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:55

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de réplica

19/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/05/2023 22:07.

13/05/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 22:07

Deferido o pedido de LUCIANA FERREIRA GOIS - CPF: 000.498.901-58 (AUTOR).

10/05/2023, 20:31

Recebidos os autos

10/05/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:12

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:04

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/04/2023, 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília

25/04/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:07

Recebidos os autos

24/04/2023, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

24/04/2023, 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

24/04/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 22:29

Acórdão

•09/10/2024, 18:55

Sentença

•31/08/2023, 20:54

Sentença

•31/08/2023, 20:54

Decisão

•15/08/2023, 18:22

Decisão

•15/08/2023, 18:22

Despacho

•24/07/2023, 20:42

Despacho

•24/07/2023, 20:42

Decisão

•27/06/2023, 17:33

Decisão

•27/06/2023, 17:33

Decisão

•10/05/2023, 20:31

Decisão

•25/04/2023, 16:04

Decisão

•25/04/2023, 16:04

Despacho

•24/04/2023, 23:07