Execução de Título Extrajudicial 0721017-86.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 48.791,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

21/08/2025, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:05

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:32

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2025, 09:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(211)

Arquivado Provisoramente

21/08/2025, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:05

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:32

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2025, 09:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 15:27

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:39

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

23/05/2025, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/05/2025, 07:15

Processo Desarquivado

16/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:14

Arquivado Provisoramente

03/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:29

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2024, 10:29

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:01

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

13/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

13/04/2024, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 11:02

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721017-86.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME, PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado (R$ 2.777,48 - RESTAURANTE e R$ 283,82 - PAULO), cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo. Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada RESTAURANTE TIATONA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Ante à ausência de advogado cadastrado nos autos, remeto à expedição de intimação do(s) executado(s) PAULO atingido(s) pela constrição efetivada. BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 00:01:36. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:12

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:51

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:04

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721017-86.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME, PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa. Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos que comprovem que as pessoas jurídicas indicadas possuem faturamento, de modo a permitir a penhora requerida. Para além disso, avulta a inutilidade da medida, o fato de que a pessoa jurídica executada já ter sido extinta, conforme se extrai do relatório juntado, extraído do sistema Sniper. Deverá ainda acostar aos autos planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo do credor, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 117400966), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:42

Outras decisões

02/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:26

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721017-86.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME, PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 117400966), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 14:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/08/2023, 21:00

Processo Desarquivado

28/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:24

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:04

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:48

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:48

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Recebidos os autos

30/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 11:02

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2022, 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

27/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:58

Juntada de certidão

20/01/2022, 20:57

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/09/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 22:36

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2021, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/09/2021, 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:41

Recebidos os autos

19/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

17/07/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 13:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:26

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 23:36

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 23:57

Recebidos os autos

06/11/2019, 23:57

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2019, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

24/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 09:56

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 12:22

Juntada de certidão

24/05/2019, 11:29

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:54

Juntada de certidão

16/05/2019, 16:34

Juntada de certidão

11/02/2019, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 04:04

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 04:04

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 10:53

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 05:18

Recebidos os autos

02/10/2018, 14:15

Decisão interlocutória - deferimento

02/10/2018, 14:15

Juntada de certidão

18/09/2018, 15:29

Desentranhamento de documento (ID: 22828756 - Certidão)

18/09/2018, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

18/09/2018, 15:26

Recebidos os autos

17/09/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

31/08/2018, 18:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:06

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO CARMO VIEIRA SANTOS em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 11:19

Publicado Certidão em 17/08/2018.

17/08/2018, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 15:55

Juntada de certidão

14/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 09:46

Recebidos os autos

14/06/2018, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

08/06/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 09:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIATONA EIRELI - ME em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 10:15

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 05:34

Recebidos os autos

22/01/2018, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2018, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2017, 14:58

Conclusos para julgamento para RICARDO ROCHA LEITE

19/12/2017, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2017, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2017, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2017, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2017, 07:32

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:34

Juntada de mandado

22/11/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:29

Juntada de mandado

22/11/2017, 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 17:03

Publicado Decisão em 31/08/2017.

31/08/2017, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 02:50

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2017, 16:06

Recebidos os autos

28/08/2017, 16:06

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

23/08/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 11:34

Documentos

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•23/05/2025, 11:39

Decisão

•23/05/2025, 11:39

Decisão

•13/06/2024, 17:58

Decisão

•13/06/2024, 17:58

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•07/12/2023, 18:51

Decisão

•07/12/2023, 18:51

Decisão

•02/10/2023, 20:42

Decisão

•02/10/2023, 20:42

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•31/08/2023, 14:24

Decisão

•31/08/2023, 14:24

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•07/03/2022, 16:47

Decisão

•07/03/2022, 16:47

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•04/02/2022, 15:48

Decisão

•04/02/2022, 15:48

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•30/01/2022, 11:02

Todos os documentos(27)

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•23/05/2025, 11:39

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•04/02/2022, 15:48

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•30/01/2022, 11:02

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•07/01/2022, 15:19

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•22/09/2021, 22:36

Decisão

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•19/07/2020, 19:10

Decisão

•19/07/2020, 19:10

Decisão

•06/11/2019, 23:57

Decisão

•02/10/2018, 14:15

Despacho

•17/09/2018, 17:04

Decisão

•22/01/2018, 18:34

Decisão

•28/08/2017, 16:06