Recurso Especial 0703742-63.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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OAB/SC 12256·CPF·Representa: Autor

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MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/03/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

03/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/11/2024, 11:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:00

-

•07/11/2024, 11:06

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legal

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•07/11/2024, 11:06

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•07/11/2024, 11:05

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