Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706601-86.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706601-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706601-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA JUDICIAL, ID 188106775, consistente em R$ 971.673,72 (novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), a título de crédito principal, R$ 97.167,37 (noventa e sete mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais e R$ 271,18 (duzentos e setenta e um reais e dezoito centavos)a título de custas processuais. O crédito principal pertence a cada um dos substituídos abaixo: 1 EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO 28/02/2024 47.600,69 2 EZEQUIAS MARTINS DE SOUSA 28/02/2024 58.028,86 3 FELISBERTO DE OLIVEIRA FILHO 28/02/2024 53.608,95 4 FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS 28/02/2024 50.985,06 5 FELIZARDO DA SILVA RODRIGUES 28/02/2024 72.492,95 6 FERNANDO BARROZO 28/02/2024 68.972,66 7 FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA 28/02/2024 59.897,78 8 FERNANDO LUIZ DOS S E SILVA 28/02/2024 40.855,16 9 FERNANDO LUIZ FERREIRA 28/02/2024 60.493,28 10 FERNANDO PAES DE SOUZA 28/02/2024 53.084,03 11 FERNANDO POSSIDONIO DE ALMEIDA 28/02/2024 52.156,78 12 FERNANDO ROCHA DA SILVA 28/02/2024 15.251,45 13 FLAVIO GUILHERME DE A LOPES 28/02/2024 33.884,92 14 FLAVIO PEREIRA MATOS 28/02/2024 48.454,43 15 FLAVIO SOARES FIGUEIREDO 28/02/2024 39.128,49 16 FRANCIMAR RODRIGUES ALVES 28/02/2024 10.759,35 17 FRANCIMAR VIANA DOS SANTOS 28/02/2024 41.866,03 18 FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA 28/02/2024 55.388,99 19 FRANCISCO A. MARQUES DE OLIVEIRA 28/02/2024 77.138,94 20 FRANCISCO AFONSO DE ANDRADE 28/02/2024 31.624,92 TOTAL DEVIDO NO FEITO: R$971.673,72 Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios necessários, PRECATÓRIO ou RPV, conforme os substituídos acima listados e com observância da planilha ora homologada. Expeça-se ainda a requisição necessária ao pagamento dos honorários sucumbenciais devidos neste feito, em conformidade com a planilha já mencionada e a procuração constante dos autos. As custas iniciais serão restituídas ao exequente EXPEDITO TEIXEIRA DE ARÁUJO, no mesmo requisitório do seu crédito principal e conforme o comprovante de ID 26061105. Havendo requisição de pequeno valor, esta deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento. Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019). Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência. Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s). Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 17:07:12. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

02/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(555)

Todos os documentos(107)