Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0734511-60.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0734511-60.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/09/2023

03/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ELAINE GUIMARAES RAMALHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:50

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734511-60.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELAINE GUIMARAES RAMALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ELAINE GUIMARÃES RAMALHO em face do DISTRITO FEDERAL. Antes mesmo do recebimento da inicial, a parte autora requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito, a fim de evitar litispendência em relação aos autos nº 0734213-68.2023.8.07.0016. Não vejo óbice ao deferimento do pedido formulado, tendo em vista que todos os pedidos relacionados à conversão da licença-prêmio em pecúnia serão apreciados nos autos nº 0734213-68.2023.8.07.0016, distribuídos anteriormente. Destarte, recebo o pedido formulado como desistência e, por não verificar qualquer óbice ao seu deferimento, homologo-o para que produza seus jurídicos efeitos. Consequentemente, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, Lei 9.099/95). Com o decurso do prazo recursal, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:39

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 11:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

31/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/07/2023, 14:50

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:34

Determinada a emenda à inicial

05/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:01

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:39

Sentença

•31/08/2023, 11:32

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE GUIMARAES RAMALHO em 20/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Determinada a emenda à inicial

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)