Embargos à Execução 0738984-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0738984-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 28/09/2023

08/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738984-71.2022.8.07.0001. EMBARGADO: CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE SENTENÇA Observa-se que as partes firmaram acordo na audiência de conciliação, sendo que ficou ajustado que o executado (embargante) pagará à parte embargada, a quantia de R$ 20.570,87 (vinte mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), sendo que, dessa quantia, R$ 18.814,28 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) referem-se ao valor executado dos meses de junho a dezembro de 2020; abril a julho de 2021; e março de 2023.O restante do valor se refere a honorários advocatícios, e corresponde ao valor de R$ 1.756,59 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Verifica-se que foi juntado no ID 170239887 o alvará de autorização para que a inventariante possa transigir em juízo. Nota-se que já foram expedidos alvarás em favor do exequente (IDS 160892027 e 160891330 – dos autos principais). Diante disso, vê-se, na realidade, que houve perda superveniente do interesse de agir à parte embargante, diante da celebração de acordo na execução, razão pela qual tenho que o feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação a honorários, pois já foram abrangidos pelo acordo firmado no ID 160099224. Custas finais isentas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: MAURO NEVES ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE SOARES BERNARDES Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Digitalmente

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:13

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 15:04

Sentença

•31/08/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738984-71.2022.8.07.0001. EMBARGADO: CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE SENTENÇA Observa-se que as partes firmaram acordo na audiência de conciliação, sendo que ficou ajustado que o executado (embargante) pagará à parte embargada, a quantia de R$ 20.570,87 (vinte mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), sendo que, dessa quantia, R$ 18.814,28 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) referem-se ao valor executado dos meses de junho a dezembro de 2020; abril a julho de 2021; e março de 2023.O restante do valor se refere a honorários advocatícios, e corresponde ao valor de R$ 1.756,59 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Verifica-se que foi juntado no ID 170239887 o alvará de autorização para que a inventariante possa transigir em juízo. Nota-se que já foram expedidos alvarás em favor do exequente (IDS 160892027 e 160891330 – dos autos principais). Diante disso, vê-se, na realidade, que houve perda superveniente do interesse de agir à parte embargante, diante da celebração de acordo na execução, razão pela qual tenho que o feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação a honorários, pois já foram abrangidos pelo acordo firmado no ID 160099224. Custas finais isentas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: MAURO NEVES ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE SOARES BERNARDES Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Digitalmente

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO NEVES ARAUJO em 06/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 19/06/2023.

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