Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0748362-51.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO BRANDINI LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/DF 64783·CPF·Representa: Autor

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE

OAB/GO 62432·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

OAB/DF 35471·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/DF 21451·CPF·Representa: Autor

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO BRANDINI LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

18/07/2024, 10:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2024, 19:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 13:10

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

18/07/2024, 10:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2024, 19:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 17:33

Despacho

•01/07/2024, 16:18

15/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 16:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:39

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 07:39

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 07:39

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/05/2024, 17:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:30

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 11:11

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 16:07

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

08/04/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:52

Recebidos os autos

23/02/2024, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 00:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/02/2024, 15:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

01/02/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:55

Retirado de pauta

14/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

23/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 14:26

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

31/10/2023, 10:22

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:21

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:23

Agravo

•10/06/2024, 16:33

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:24

Decisão

•23/05/2024, 15:39

Decisão

•22/05/2024, 07:39

Acórdão

•08/04/2024, 15:25

Despacho

•09/02/2024, 00:33

Acórdão

•02/02/2024, 13:34

Decisão

•24/10/2023, 11:25

Manifestação do MPDFT

•11/10/2023, 14:22

Sentença

•11/10/2023, 09:40

Manifestação do MPDFT

•26/09/2023, 11:26

Sentença

•25/09/2023, 10:17

Despacho

•21/07/2023, 13:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/07/2024, 17:33

Despacho

•01/07/2024, 16:18

Agravo

•10/06/2024, 16:33

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:24

Decisão

•23/05/2024, 15:39

Decisão

•22/05/2024, 07:39

Acórdão

•08/04/2024, 15:25

Despacho

•09/02/2024, 00:33

Acórdão

•02/02/2024, 13:34

Decisão

•24/10/2023, 11:25

Manifestação do MPDFT

•11/10/2023, 14:22

Sentença

•11/10/2023, 09:40

Manifestação do MPDFT

•26/09/2023, 11:26

Sentença

•25/09/2023, 10:17

Despacho

•21/07/2023, 13:57

Despacho

•21/07/2023, 09:54

Decisão

•26/05/2023, 08:59

Decisão

•15/05/2023, 09:23

Decisão

•31/03/2023, 20:14

Decisão

•17/01/2023, 14:17