Ação Penal - Procedimento Sumário 0003498-85.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MATHEUS SILVA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MATHEUS SILVA MACIEL

CPF

Reu

RONALDO CESAR DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA RABELO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 15/12/2023

06/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 23:35

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/02/2024, 18:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de RONALDO CESAR DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:53

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:36

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 15/12/2023

06/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 23:35

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Despacho

•26/02/2024, 18:01

26/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/02/2024, 18:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de RONALDO CESAR DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:53

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:36

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:36

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:35

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

10/01/2024, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 15:06

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:46

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 13:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

12/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/12/2023, 13:40

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA MACIEL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:50

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-85.2017.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS SILVA MACIEL CERTIDÃO De ordem, intimo a defesa constituída pelo réu, MATHEUS SILVA MACIEL, para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo legal. ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected]. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

21/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:22

Juntada de gravação de audiência

21/08/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

05/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:21

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

30/05/2023, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

12/05/2023, 18:58

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA MACIEL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

01/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:41

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

21/07/2022, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 23:35

Juntada de certidão

19/07/2022, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 17:46

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:13

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/05/2022, 18:01

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2022, 13:03

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:30

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:25

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2021, 11:22

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:32

Suspensão Condicional do Processo

03/12/2021, 16:32

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA MACIEL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:21

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 22/11/2021 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

15/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA MACIEL em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA MACIEL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA MACIEL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:27

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Cota;

28/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/12/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:14

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 18:56

Certidão

•23/01/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública

•15/12/2023, 13:52

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública

•05/06/2023, 12:46

Decisão

•30/05/2023, 17:21

Decisão

•30/05/2023, 17:21

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Decisão

•18/05/2022, 13:13

Decisão

•18/05/2022, 13:13

Despacho

•13/05/2022, 15:37

Despacho

•13/05/2022, 15:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Certidão

•23/01/2024, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública

•15/12/2023, 13:52

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública

•05/06/2023, 12:46

Decisão

•30/05/2023, 17:21

Decisão

•30/05/2023, 17:21

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Despacho

•02/03/2023, 17:11

Decisão

•18/05/2022, 13:13

Decisão

•18/05/2022, 13:13

Despacho

•13/05/2022, 15:37

Despacho

•13/05/2022, 15:37

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 16:10

Despacho

•30/10/2019, 18:57

Decisão de recebimento da denúncia

•30/10/2019, 18:56

Decisão

•30/10/2019, 18:56

Despacho

•30/10/2019, 18:56

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP

•30/10/2019, 18:56