Execução Fiscal 0754256-31.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 948.690,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEISA GONZALEZ

OAB/DF 28186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MATHEUS PESSOA SOARES

CPF

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 02:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2022, 18:26

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:09

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 15:09

Decisão

•21/07/2022, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 02:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 11:33

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 15:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/10/2021, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 19:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754256-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MATHEUS PESSOA SOARES, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:04

Declarada incompetência

05/05/2021, 19:25

Recebidos os autos

05/05/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2021, 18:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/04/2021, 09:53

Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 09:53

Recebidos os autos

14/04/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:13

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2021, 15:41

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:40

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 17:39

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

16/12/2020, 09:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/12/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 09:11

Decisão

•19/07/2022, 18:26

Decisão

•08/02/2022, 15:27

Decisão

•08/02/2022, 15:27

Decisão

•21/05/2021, 18:04

Decisão

•05/05/2021, 19:25

Despacho

•14/04/2021, 22:39

Despacho

•26/02/2021, 17:13

Despacho

•26/02/2021, 17:13

Decisão

•17/12/2020, 17:39