Recurso Especial 0708673-46.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 601.590,51

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

HILTON JOSE LANA

CPF

Autor

HIRAM SANTOS MACHADO

CPF

Autor

HODEVA FRANCA LEITE

CPF

Autor

HOLDITON DE JESUS NUNES

CPF

Autor

HOMERO GOMES GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

HILTON JOSE LANA

CPF

Autor

HIRAM SANTOS MACHADO

CPF

Autor

HODEVA FRANCA LEITE

CPF

Autor

HOLDITON DE JESUS NUNES

CPF

Autor

HOMERO GOMES GONCALVES

CPF

Autor

HONORINA DE LIMA BRANDAO

CPF

Autor

HONORINA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

HORACIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSANA ALVES BEZERRA

CPF

Autor

HONORINDA MARIA DA CONCEICAO

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:02

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

22/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/04/2025, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2025, 13:51

-

•27/04/2025, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2025, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2025, 13:51

-

•27/04/2025, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2025, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:50

-

•27/04/2025, 13:49

-

•27/04/2025, 13:49