Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0706734-95.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:36

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

20/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:59

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:56

Juntada de carta de guia

25/03/2025, 15:11

Juntada de carta de guia

25/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:36

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 15:09

Despacho

•21/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

20/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:59

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:56

Juntada de carta de guia

25/03/2025, 15:11

Juntada de carta de guia

25/03/2025, 14:59

Expedição de Carta.

06/03/2025, 18:48

Expedição de Carta.

14/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:04

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

06/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/11/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 05/11/2024

22/11/2024, 11:17

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

05/11/2024, 16:50

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 14:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:12

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:44

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

05/04/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 12/03/2024

05/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706734-95.2021.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E. S. D. J., E. S. D. J. SENTENÇA Quanto ao delito previsto no artigo 140 do Código Penal, a tratar-se, portanto, de ação penal privada, nos termos do art. 145 do Código Penal, e verificando-se que se passaram mais de 06 (seis) meses entre o dia de conhecimento do autor do fato e a presente data (art. 38 do Código de Processo Penal), forçoso reconhecer que a vítima decaiu do direito de queixa. Com efeito, ausente a queixa-crime, a qual não foi apresentada no prazo legal, acolho a promoção ministerial de ID 157614082 e EXTINGO A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. No que tange aos demais crimes posicione-se os autos para sentença de mérito. Dê-se vista ao MP e a Defesa constituída nos autos. Transitada em julgado, cadastre-se em eventos criminais do PJE. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 17:44

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:49

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/01/2024, 15:17

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:16

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:13

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:11

Recebidos os autos

25/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:46

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706734-95.2021.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E. S. D. J., E. S. D. J. DESPACHO Tendo em vista a juntada de documentos em ID 174510792, dê-se vista ao Ministério Público para ciência. Prazo: 5 dias. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se a defesa para ciência em 5 dias. Finalizado o prazo das partes, concluam-se os autos para sentença. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 17:31

Recebidos os autos

08/10/2023, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 17:59

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706734-95.2021.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E. S. D. J., E. S. D. J. DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de alegações finais. Após a juntada da peça do órgão acusatório, abra-se prazo de 5 dias para a defesa apresentar nova peça de alegações finais ou ratificar a existente nos autos. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 23:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

19/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 14:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706734-95.2021.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E. S. D. J., E. S. D. J. DECISÃO Em atenção ao pleito da Defesa consistente na oitiva da menor (ID 165831194), insta asseverar que, quando do oferecimento da peça de ID 161364302, ela não foi arrolada como testemunha, de modo que incidiu na espécie a preclusão consumativa, conforme parecer ministerial. Diante disso, Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) INDEFIRO o pedido em apreço da Defesa. No mais, dê-se vistas às partes, sucessivamente, para oferecimento de alegações finais em memoriais. Publique-se. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:53

Indeferido o pedido de #Oculto#

31/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

20/07/2023, 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

20/07/2023, 18:34

Recebida a denúncia contra

20/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/07/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:36

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

27/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

28/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

24/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

12/04/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2023, 23:12

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 20:42

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

24/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

05/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:54

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:51

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

17/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 20:26

Apensado ao processo #Oculto#

09/05/2022, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

22/04/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:49

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

17/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:07

Recebidos os autos

11/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

11/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2021, 22:10

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 22:09

Sentença

•06/12/2024, 17:15

Despacho

•18/11/2024, 19:57

Acórdão

•13/10/2024, 22:03

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Certidão

•01/07/2024, 14:16

Sentença

•28/06/2024, 17:44

Sentença

•28/06/2024, 17:44

Despacho

•26/04/2024, 16:57

Sentença

•10/03/2024, 17:44

Sentença

•10/03/2024, 17:44

Despacho

•29/02/2024, 18:49

Despacho

•25/12/2023, 10:50

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/05/2025, 15:09

Despacho

•21/05/2025, 13:40

Sentença

•06/12/2024, 17:15

Despacho

•18/11/2024, 19:57

Acórdão

•13/10/2024, 22:03

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Certidão

•01/07/2024, 14:16

Sentença

•28/06/2024, 17:44

Sentença

•28/06/2024, 17:44

Despacho

•26/04/2024, 16:57

Sentença

•10/03/2024, 17:44

Sentença

•10/03/2024, 17:44

Despacho

•29/02/2024, 18:49

Despacho

•25/12/2023, 10:50

Despacho

•22/11/2023, 08:33

Despacho

•25/10/2023, 09:36

Despacho

•08/10/2023, 17:31

Despacho

•27/09/2023, 19:16

Despacho

•19/09/2023, 15:50

Decisão

•31/08/2023, 17:53

Decisão

•31/08/2023, 11:26

Despacho

•29/05/2023, 11:54

Despacho

•28/05/2023, 16:09

Despacho

•24/03/2023, 20:45

Despacho

•05/03/2023, 13:20

Despacho

•17/01/2022, 16:49

Despacho

•12/01/2022, 08:49

Despacho

•11/01/2022, 20:07