Procedimento Comum Cível 0709736-17.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.097,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:34

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Transitado em Julgado em 05/12/2023

07/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de conhecimento envolvendo as partes acima, qualificadas nos autos. Da análise do processo, verifica-se que antes de emendar a inicial o autor compareceu aos autos, postulando a desistência do feito. É o breve relato. DECIDO. No caso, a relação processual não se perfectibilizou, portanto, a anuência da parte ré exigida pelo art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de desistência do feito, é dispensada. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários uma vez que a inicial sequer foi recebida. Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. GAMA-DF, DF, 4 de dezembro de 2023 18:27:40. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:05

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/11/2023, 10:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2023, 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/11/2023, 09:27

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:40

Declarada incompetência

17/11/2023, 16:40

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:34

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Transitado em Julgado em 05/12/2023

07/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de conhecimento envolvendo as partes acima, qualificadas nos autos. Da análise do processo, verifica-se que antes de emendar a inicial o autor compareceu aos autos, postulando a desistência do feito. É o breve relato. DECIDO. No caso, a relação processual não se perfectibilizou, portanto, a anuência da parte ré exigida pelo art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de desistência do feito, é dispensada. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários uma vez que a inicial sequer foi recebida. Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. GAMA-DF, DF, 4 de dezembro de 2023 18:27:40. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:05

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/11/2023, 10:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2023, 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/11/2023, 09:27

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:40

Declarada incompetência

17/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

13/11/2023, 19:18

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA MACHADO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:52

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709736-17.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO GARCIA MACHADO HERDEIRO: IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, MANOEL VIEIRA DE SOUZA MACHADO, ALICE SOUZA MACHADO, DUCINEIDE SOUZA MACHADO DESPACHO O pedido de declaração de nulidade da escritura pública de inventário deve ser formulado no juízo cível competente. Requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:10

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

25/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709736-17.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO GARCIA MACHADO HERDEIRO: IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, MANOEL VIEIRA DE SOUZA MACHADO, ALICE SOUZA MACHADO, DUCINEIDE SOUZA MACHADO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação em que o requerente pretende receber o valor correspondente a seu quinhão hereditário em razão de não ter sido contemplado quando da outorga da escritura pública de inventário extrajudicial realizada em 26/08/2021. A ação de petição de herança tem a finalidade de declarar a qualidade de herdeiro e a de condenar à restituição da herança. Como não há dúvidas acerca da qualidade de herdeiro, já que comprovada pelo registro civil, e que a partilha já foi realizada, o mais eficaz seria pleitear a nulidade da escritura pública de inventário a fim de obter sua cota-parte. Esclareça o requerente se, ao tempo do óbito e da realização da escritura pública, já tinha sua paternidade reconhecida. Requeira, ainda, o que entender de direito no prazo de 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

04/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

25/08/2023, 15:49

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

25/08/2023, 15:41

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 15:05

Sentença

•05/12/2023, 15:05

Decisão

•17/11/2023, 16:40

Despacho

•30/09/2023, 18:01

Despacho

•27/09/2023, 15:18

Despacho

•29/08/2023, 15:12

Despacho

•28/08/2023, 16:51