Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709789-53.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.945,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES

OAB/DF 59039·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2025, 19:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2025, 11:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:15

Desentranhado o documento

25/06/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual

25/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestações

25/06/2025, 11:54

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 07:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 16:00

Despacho

•24/06/2025, 15:49

01/07/2025, 19:13

Juntada de certidão

01/07/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2025, 11:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:15

Desentranhado o documento

25/06/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual

25/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestações

25/06/2025, 11:54

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 07:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de agravo

07/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 08:52

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:52

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 15:34

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/03/2025, 18:11

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 16:55

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:25

Conhecido o recurso de CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS - CPF: 707.317.801-91 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:25

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/12/2024, 13:41

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:41

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/12/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 18:49

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Agravo

•07/05/2025, 19:45

Decisão

•06/05/2025, 13:42

Decisão

•06/05/2025, 08:52

Acórdão

•27/02/2025, 18:24

Sentença

•07/10/2024, 11:33

Despacho

•04/10/2024, 13:14

Decisão

•20/06/2024, 12:16

Decisão

•09/05/2024, 13:18

Despacho

•02/04/2024, 17:32

Decisão

•16/11/2023, 18:52

Decisão

•14/09/2023, 15:21

Decisão

•30/08/2023, 13:49