Procedimento Comum Cível 0716389-84.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 148.838,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:46

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de EDILSON FREITAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 17:06

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 11:48

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:48

Sentença

•04/08/2025, 11:48

17/09/2025, 02:46

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de EDILSON FREITAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 17:06

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:52

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 16:17

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:30

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 10:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/03/2025, 15:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/12/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2024, 18:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/08/2024, 13:37

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2024, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de KARINE FRANCELINA SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de EDILSON FREITAS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:49

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

09/05/2024, 14:06

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716389-84.2023.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA REPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL FERNANDES MARTINS REU: KARINE FRANCELINA SOUSA, EDILSON FREITAS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 192864700, no prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras/DF, 17 de abril de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:32

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários dos últimos 03 meses e a última declaração do imposto de renda, etc. Vindo documentos, intime-se o autor para sobre eles manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:08

Outras decisões

15/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de réplica

07/02/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:48

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716389-84.2023.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA REPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL FERNANDES MARTINS REU: KARINE FRANCELINA SOUSA, EDILSON FREITAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s). Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 13 de dezembro de 2023. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de EDILSON FREITAS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:51

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

11/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

11/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de KARINE FRANCELINA SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:00

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/09/2023, 19:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para: a) retificar ou excluir o item c.ii dos pedidos, o qual se apresenta genérico, advertindo-se que não há falar em danos futuros, hipotéticos e indeterminados, ainda mais para se apurar em liquidação de sentença, que não se trata de procedimento adequado para tal apontamento; b) esclarecer o interesse de agir quanto aos itens “e” e “f” da inicial, notadamente pela possibilidade de condução de suas indagações a ambos os órgãos em questão sem a necessidade de intervenção do Judiciário. Aliás, consta até mesmo ocorrência policial nos autos, demonstrando que o demandante já teria adotados medida para comunicação da autoridade policial – ID 169643374; c) esclarecer a origem e o fundamento para cobrança da multa de 2% inserida na planilha de ID 169643371. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Referente ao pedido liminar, TEM-SE PELA SUA REJEIÇÃO, porquanto não se vislumbra a probabilidade do direito alegada, notadamente pela necessidade de dilação probatória e contraditório a fim de apurar se houve de fato a alegada retenção indevida de valores. Ademais, o alegado levantamento dos valores ocorreu em dezembro de 2021, de modo que passados quase 02 anos desde o fato, o que por si afasta a urgência alegada, bem como qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Some-se a isso que não há qualquer comprovação prévia de iminente insolvência dos réus. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:15

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 17:15

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 20:22

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Despacho

•13/03/2025, 16:12

Despacho

•13/03/2025, 16:12

Decisão

•09/08/2024, 09:20

Decisão

•09/08/2024, 09:20

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•15/03/2024, 14:19

Decisão

•15/03/2024, 11:08

Decisão

•29/09/2023, 15:00

Decisão

•29/09/2023, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/08/2025, 11:48

Sentença

•04/08/2025, 11:48

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Despacho

•13/03/2025, 16:12

Despacho

•13/03/2025, 16:12

Decisão

•09/08/2024, 09:20

Decisão

•09/08/2024, 09:20

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•15/03/2024, 14:19

Decisão

•15/03/2024, 11:08

Decisão

•29/09/2023, 15:00

Decisão

•29/09/2023, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Comprovante

•23/08/2023, 20:22

Comprovante

•23/08/2023, 20:22