Execução de Título Extrajudicial 0717823-45.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.724,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0717823-45.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON EXECUTADO: M. M. A. A. P. G., ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei cópia da sentença proferida nos autos do Processo 0712757-50.2023.8.07.0020. Conforme determinado na sentença ora anexada, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, presente nova memória atualizada de cálculos, decotando-se o excesso reconhecido, bem como o depósito de ID 164555058, no importe de R$ 3.174,07. Águas Claras/DF, 10 de maio de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral

15/05/2024, 00:00

Processo Desarquivado

10/05/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RETORNEM os autos ao arquivo provisório pelo prazo de suspensão de 1 (um) ano, iniciado 14/11/2023 (ID 177269159). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:44

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:24

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/03/2024, 16:45

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0717823-45.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON EXECUTADO: M. M. A. A. P. G., ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei cópia da sentença proferida nos autos do Processo 0712757-50.2023.8.07.0020. Conforme determinado na sentença ora anexada, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, presente nova memória atualizada de cálculos, decotando-se o excesso reconhecido, bem como o depósito de ID 164555058, no importe de R$ 3.174,07. Águas Claras/DF, 10 de maio de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral

15/05/2024, 00:00

Processo Desarquivado

10/05/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RETORNEM os autos ao arquivo provisório pelo prazo de suspensão de 1 (um) ano, iniciado 14/11/2023 (ID 177269159). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:44

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:24

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717823-45.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON EXECUTADO: M. M. A. A. P. G., ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA DESPACHO Verifica-se que na certidão de ônus anexada pelo exequente constam no total de 08 indisponibilidades provindas de diversas Varas Trabalhistas de Taguatinga, Brasília e São José/SC. Apesar de tal fato não impedir a realização da penhora do imóvel, nota-se que todos os créditos discutidos naquelas ações que embasam as indisponibilidades são preferenciais à dívida quirografária discutida nestes autos, seja pela natureza do crédito, seja pela anterioridade da anotação das restrições. Nesse contexto, aparentemente a penhora do imóvel em questão não terá eficácia para promover a quitação do débito desses autos, posto que, mesmo com eventual alienação judicial do bem, haver-se-ia de quitar todas as dívidas descritas naquelas indisponibilidades e, caso houvesse saldo residual após o pagamento de todas estas dívidas pendentes atualizadas, este seria aproveitado para pagamento da dívida deste feito. É de se notar que consta na certidão de matrícula do imóvel que este possui o valor de cerca de R$ 125.000,00, montante este que pode não ser suficiente sequer para quitação das dívidas trabalhistas pendentes. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a subsistência no interesse da penhora do imóvel em questão. Na oportunidade deve manifestar-se também a respeito da petição de ID 184616459 e documentos que a acompanham. Do contrário, deverá indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717823-45.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON EXECUTADO: M. M. A. A. P. G., ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 182302942, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para anexar ao feito a certidão de ônus atualizada do imóvel a ser penhorado, no prazo de 15 dias, a fim de se verificar a existência ou não de gravames sobre o bem, levando-se em conta que o documento de ID 139006374 está desatualizado. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se.

23/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:47

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/01/2024, 19:46

Processo Desarquivado

19/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:39

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON Requerido: M. M. A. A. P. G. e outros CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada. Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0717823-45.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 29 de agosto de 2023. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

04/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA MARIANA AVILA ALMEIDA PIMENTA GONTIJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:20

Desentranhado o documento

16/05/2023, 13:55

Desentranhado o documento

16/05/2023, 13:55

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/05/2023, 09:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON - CNPJ: 10.140.951/0001-10 (EXEQUENTE).

08/05/2023, 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

04/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2023, 16:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:10

Recebidos os autos

15/03/2023, 07:48

Determinada a emenda à inicial

15/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/02/2023, 19:55

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 03:51

Recebidos os autos

09/02/2023, 09:55

Determinada a emenda à inicial

09/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:37

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:37

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:38

Determinada a emenda à inicial

06/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/10/2022, 17:37

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 20:25

Documentos

Anexo

•10/05/2024, 18:50

Decisão

•14/03/2024, 14:58

Decisão

•14/03/2024, 14:58

Despacho

•01/02/2024, 09:04

Despacho

•01/02/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 10:18

Despacho

•10/01/2024, 13:55

Despacho

•10/01/2024, 13:55

Decisão

•10/11/2023, 16:18

Decisão

•10/11/2023, 16:18

Decisão

•03/08/2023, 16:07

Decisão

•08/05/2023, 09:09

Decisão

•08/05/2023, 09:09

Decisão

•15/03/2023, 07:48

Decisão

•15/03/2023, 07:48

Todos os documentos(21)

Anexo

•10/05/2024, 18:50

Decisão

•14/03/2024, 14:58

Decisão

•14/03/2024, 14:58

Despacho

•01/02/2024, 09:04

Despacho

•01/02/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 10:18

Despacho

•10/01/2024, 13:55

Despacho

•10/01/2024, 13:55

Decisão

•10/11/2023, 16:18

Decisão

•10/11/2023, 16:18

Decisão

•03/08/2023, 16:07

Decisão

•08/05/2023, 09:09

Decisão

•08/05/2023, 09:09

Decisão

•15/03/2023, 07:48

Decisão

•15/03/2023, 07:48

Decisão

•09/02/2023, 09:55

Decisão

•09/02/2023, 09:55

Decisão

•06/12/2022, 11:38

Decisão

•06/12/2022, 11:38

Decisão

•06/10/2022, 17:19

Decisão

•06/10/2022, 17:19