Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0718934-70.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0718934-70.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROSANE ALVES DA COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718934-70.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSANE ALVES DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre. IV - Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:14

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

31/08/2023, 11:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/08/2023, 15:23

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/08/2023, 13:18

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 06:14

Decisão

•31/08/2023, 11:16

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Partes do Processo(8)

Desapensado do processo #Oculto#

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANE ALVES DA COSTA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

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