Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0723039-62.2023.8.07.0016 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0723039-62.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2024, 09:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

10/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 20:59

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0723039-62.2023.8.07.0016. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E. S. D. J., E. S. D. J. OFENSOR: MARCUS HENRIQUE TOMAZ DESPACHO Trata-se de pedido da Defesa do autor do fato de análise da manifestação do Ministério Público de ID 159840989 que se manifestou pela revogação da medida protetiva. Compulsando os autos verifico que a decisão de ID 160750924 indeferiu o pedido de revogação da medida protetiva de urgência, mantendo as medidas deferidas anteriormente, sobretudo considerando o temor da ofendida Maria José. Ressalte-se que embora a decisão de ID 160750924 tenha informado que o Ministério Público se manifestou pela manutenção da medida protetiva no mencionado ID 159840989, tratou-se de mero erro material no relatório da decisão. Ademais, o Ministério Público tomou ciência da decisão que indeferiu o pedido de revogação da medida protetiva no ID 161443462 sem se insurgir contra a mencionada decisão. Assim, verifico que o pedido de revogação da medida protetiva de urgência foi devidamente apreciado pelo que nada a prover quanto a manifestação da defesa de ID 170507241. Por outro lado, em face de erro material no relatório da decisão de ID 160750924 passo a decidir. Na decisão de ID 160750924 ONDE SE LÊ: "(...) O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da medida, conforme decisão de Id 159840989. (...)" LEIA-SE: "(...) O Ministério Público manifestou-se pela revogação da medida, conforme decisão de Id 159840989. (...)" Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/08/2023, 11:50

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 16:46

Despacho

•31/08/2023, 18:48

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

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