Apelação Cível 0723858-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.256,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

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Partes do Processo

TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS

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CPF

Autor

CREFISA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 52109·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO

OAB/DF 54742·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS

CPF

Autor

CREFISA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL S.A.

Terceiro

BANRISUL S.A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DANIEL MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 52109·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO

OAB/DF 54742·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:49

Conhecido o recurso de TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS - CPF: 116.877.111-00 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:43

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 09:21

Sentença

•20/06/2024, 07:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:49

Conhecido o recurso de TIBERIO CESAR DE MORAIS DANTAS - CPF: 116.877.111-00 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 21:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/08/2024, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 09:29

Decisão

•17/05/2024, 07:25

Decisão

•09/04/2024, 14:58

Despacho

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•28/11/2023, 16:30

Despacho

•31/10/2023, 10:15

Despacho

•04/10/2023, 13:04

Despacho

•29/09/2023, 13:02

Decisão

•16/08/2023, 13:37

Decisão

•18/07/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 14:14

Despacho

•14/07/2023, 20:44

Decisão

•20/06/2023, 21:03

Decisão

•07/06/2023, 14:07