Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728285-89.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.078,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE ADEODATO SHIMAKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Réu

MATEUS FROTA CARMONA

OAB/DF 64340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/09/2022, 16:41

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/08/2022, 10:56

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 18:54

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 18:54

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 11:18

Despacho

•19/08/2022, 13:09

26/09/2022, 16:41

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/08/2022, 10:56

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 18:54

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 18:54

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2022, 12:16

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:16

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:22

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:20

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de agravo

07/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de FELIPE ADEODATO SHIMAKAWA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 22:58

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:58

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 22:58

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2022, 09:48

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:48

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 09:32

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2022, 11:15

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de FELIPE ADEODATO SHIMAKAWA - CPF: 020.908.371-95 (EMBARGADO), IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.745.130/0001-93 (EMBARGADO) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGADO) em 09/06/2022.

10/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE ADEODATO SHIMAKAWA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE ADEODATO SHIMAKAWA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Acórdão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2022, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:03

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE ADEODATO SHIMAKAWA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/02/2022, 08:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 18:34

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:45

Recebidos os autos

20/12/2021, 19:25

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2021, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 19:10

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2021, 18:43

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2021, 16:47

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/10/2021, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

05/10/2021, 13:55

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:55

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

04/10/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 13:37

Despacho

•17/08/2022, 18:54

Agravo

•07/07/2022, 17:01

Agravo

•07/07/2022, 17:01

Decisão

•14/06/2022, 14:03

Decisão

•10/06/2022, 22:58

Acórdão

•07/04/2022, 20:09

Acórdão

•07/04/2022, 09:01

Acórdão

•20/12/2021, 19:25

Acórdão

•17/12/2021, 13:00

Sentença

•09/08/2021, 14:28

Sentença

•09/08/2021, 14:28

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/08/2023, 11:18

Despacho

•19/08/2022, 13:09

Despacho

•17/08/2022, 18:54

Agravo

•07/07/2022, 17:01

Agravo

•07/07/2022, 17:01

Decisão

•14/06/2022, 14:03

Decisão

•10/06/2022, 22:58

Acórdão

•07/04/2022, 20:09

Acórdão

•07/04/2022, 09:01

Acórdão

•20/12/2021, 19:25

Acórdão

•17/12/2021, 13:00

Sentença

•09/08/2021, 14:28

Sentença

•09/08/2021, 14:28

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Decisão

•21/05/2021, 17:12

Decisão

•21/05/2021, 17:12

Decisão

•04/05/2021, 12:17

Decisão

•04/05/2021, 12:17

Decisão

•24/02/2021, 12:27

Decisão

•24/02/2021, 12:27

Decisão

•14/09/2020, 16:34

Decisão

•14/09/2020, 16:34

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 14:12