Baixa Definitiva
25/11/2024, 09:36Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024, 09:35Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 21:33Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ROSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 15:44Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 16:48Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024, 13:41Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024, 13:41