Procedimento Comum Cível 0737734-37.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737734-37.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737734-37.2021.8.07.0001. REQUERENTE: HFJ CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS CESAR ALVES DE SOUZA SANTOS REU: TC INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré oferece impugnação aos honorários periciais, arbitrados ao ID 165364004, no valor de R$ 39.740,00. Insurge-se a parte contra o valor pretendido e pede a redução, argumentando que foi arbitrado em valor excessivo. O Perito Judicial se manifestou ao ID 169402132, ressaltando que calculou seus honorários conforme as atividades a serem empreendidas, observando o valor da hora técnica, e que o valor alcançado se mostra adequado e consentâneo à complexidade a ser enfrentada nesta perícia. Decido. O perito descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou as horas necessárias para a conclusão da perícia. Apesar da impugnação da parte, tenho que o valor pretendido é razoável, em vista das outras periciais da mesma natureza já realizadas neste Juízo. Não vislumbro a exorbitância reclamada. Aliás, a parte sequer trouxe aos autos parâmetros comparativos hábeis a sustentar sua irresignação. Considerando a complexidade da matéria, que envolverá esclarecer a exata extensão dos serviços prestados pela requerente nas obras de terraplanagem executadas no Residencial Jardim do Éden, situado em Águas Lindas de Goiás, em cotejo com os pagamentos efetuados, sem prejuízo dos esclarecimentos dos quesitos pertinentes formulados pelas partes e extensa análise documental de projetos, medições, memoriais de cálculo, croquis, levantamentos topográficos, entre outros, devendo contar também, com a entrevista das partes que participaram dos trabalhos, e vistoria in loco, e considerando o necessário zelo profissional, a especialização do perito e o tempo exigido para a prestação de serviço, entendo que os honorários indicados são adequados e proporcionais. Assim, rejeito a impugnação e fixo os honorário periciais em R$ 39.740,00, conforme proposto ao ID 169402132. Manifestem-se as partes sobre a proposta de parcelamento formulada pelo expert no ID 169402132, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto, desde logo, que mesmo se houver parcelamento em relação ao pagamento dos honorários, a perícia somente irá se iniciará, por cautela, após efetuado o pagamento de todo o montante correlato. I. (Datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de TC INFRAESTRUTURA URBANA LTDA em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TC INFRAESTRUTURA URBANA LTDA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(65)