Procedimento Comum Cível 0004569-65.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:13

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:26

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

21/10/2024, 16:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 17:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:13

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:26

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 14:26

Decisão

•28/06/2024, 12:45

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:36

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

21/10/2024, 16:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 24/07/2024

02/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 21:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:51

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 19:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

11/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:54

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:01

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:08

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:08

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:08

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:26

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004569-65.2006.8.07.0001. Requerente: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desnecessidade de produção de outras provas e diante da discordância de suspender o feito (ID nº 170150475), declaro encerrada a fase de instrução. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 12:46:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência (8829)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:16

Outras decisões

01/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:05

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:55

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de ALFREDO EUSTAQUIO PINTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:44

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

25/01/2023, 23:23

Outras decisões

25/01/2023, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2023, 18:13

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:17

Recebidos os autos

10/01/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

03/01/2023, 16:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:52

Juntada de certidão

15/12/2017, 13:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 08:16

Publicado Despacho em 01/12/2017.

01/12/2017, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 04:30

Recebidos os autos

27/11/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 15:01

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 18:21

Decisão

•27/06/2024, 14:23

Despacho

•11/06/2024, 14:37

Despacho

•07/06/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 15:54

Sentença

•17/04/2024, 14:28

Sentença

•17/04/2024, 14:01

Despacho

•19/12/2023, 19:08

Despacho

•13/12/2023, 16:26

Despacho

•20/10/2023, 14:57

Despacho

•19/10/2023, 17:59

Decisão

•01/09/2023, 14:16

Decisão

•01/09/2023, 12:53

Despacho

•09/08/2023, 12:43

Todos os documentos(43)

Decisão

•26/11/2024, 14:26

Decisão

•28/06/2024, 12:45

Decisão

•27/06/2024, 14:23

Despacho

•11/06/2024, 14:37

Despacho

•07/06/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 15:54

Sentença

•17/04/2024, 14:28

Sentença

•17/04/2024, 14:01

Despacho

•19/12/2023, 19:08

Despacho

•13/12/2023, 16:26

Despacho

•20/10/2023, 14:57

Despacho

•19/10/2023, 17:59

Decisão

•01/09/2023, 14:16

Decisão

•01/09/2023, 12:53

Despacho

•09/08/2023, 12:43

Despacho

•08/08/2023, 13:01

Despacho

•02/06/2023, 13:28

Despacho

•01/06/2023, 16:42

Despacho

•28/04/2023, 17:30

Despacho

•28/04/2023, 16:00

Despacho

•29/03/2023, 11:01

Despacho

•28/03/2023, 16:43

Despacho

•06/03/2023, 14:04

Despacho

•03/03/2023, 17:43

Decisão

•26/01/2023, 15:40

Decisão

•25/01/2023, 23:23

Despacho

•10/01/2023, 19:17

Despacho

•27/11/2017, 15:01

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Decisão

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Despacho

•24/11/2017, 18:21

Decisão

•24/11/2017, 18:21