Execução de Título Extrajudicial 0004682-82.2012.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:55

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004682-82.2012.8.07.0009. APELANTE: VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADO: AXE COMERCIO DE ALIMENTOS PARA NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - ME, SAMIA MICHELE SILVA MATOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que os autos retornaram do e. TJDFT. Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante do teor do acordão de ID. 197140893, INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar(em) sobre o retorno dos autos à primeira instância, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

22/05/2024, 13:20

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:07

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). CHEQUES VINCULADOS AO CONTRATO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1.A prescrição intercorrente do processo de execução observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. 2. O prazo da prescrição intercorrente da execução de título extrajudicial representado por instrumento particular de fomento mercantil (factoring) é quinquenal, conforme a previsão do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. 3. É incabível a aplicação do prazo prescricional de 6 (seis) meses descrito no artigo 59 da Lei n.º 7.357/1985 - Lei do Cheque - na execução de contrato de “factoring”, pois o título extrajudicial objeto da ação executiva é o instrumento particular de fomento mercantil, e não os cheques a ele atrelados. 4.Apelação conhecida e parcialmente provida.

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 12:28

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004682-82.2012.8.07.0009. EXEQUENTE: VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: AXE COMERCIO DE ALIMENTOS PARA NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - ME, SAMIA MICHELE SILVA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte autora, pois verifico da aba "expedientes" que não houve intimação da referida parte, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, quanto à sentença proferida no ID 163406973. Reabro nesta oportunidade o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar recurso contra a sentença proferida nos autos. Revogo a certidão de trânsito em julgado expedida no ID 168558769. Aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:17

Deferido o pedido de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 13.855.361/0001-61 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/08/2023, 14:19

Processo Desarquivado

16/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:39

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 19:56

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:50

Outras decisões

15/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/04/2023, 16:46

Processo Desarquivado

22/04/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:26

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 07:49

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento

13/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/01/2023, 13:44

Processo Desarquivado

12/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:23

Arquivado Provisoramente

28/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento

22/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:24

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2022, 07:27

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 11:01

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 17:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/07/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:01

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:33

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento

12/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:09

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 12:51

Mandado devolvido dependência

09/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 18:44

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:35

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/05/2022, 10:18

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:07

Recebidos os autos

19/05/2022, 20:59

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 20:59

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:15

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:00

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/04/2022, 08:15

Processo Desarquivado

20/04/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:41

Arquivado Provisoramente

10/02/2021, 21:14

Processo Desarquivado

10/02/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:27

Arquivado Provisoramente

08/02/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 07:39

Juntada de certidão

04/02/2021, 21:31

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/02/2021, 17:17

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/02/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/01/2021, 12:57

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:57

Juntada de certidão

08/12/2020, 10:33

Juntada de certidão

13/08/2020, 20:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/06/2020, 20:49

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Juntada de certidão

16/06/2020, 17:18

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 17:11

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:38

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/06/2020, 17:45

Processo Desarquivado

02/06/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:06

Arquivado Provisoramente

26/02/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 09:52

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:27

Publicado Certidão em 27/01/2020.

27/01/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2020, 18:01

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2020, 17:57

Distribuído por dependência

29/04/2019, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VCE FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(36)