Execução de Título Extrajudicial 0010292-56.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 559.803,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 4? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:12

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:18

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(633)

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:12

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:32

Documentos

Anexo

•07/08/2025, 12:21

Decisão

•31/07/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:18

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:19

Outras decisões

16/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/07/2025, 09:27

Processo Desarquivado

16/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:26

Arquivado Provisoramente

12/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:07

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/05/2025, 14:02

Processo Desarquivado

17/05/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:50

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/09/2024, 05:54

Processo Desarquivado

26/09/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:25

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:03

Outras decisões

28/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:17

Outras decisões

16/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:42

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:37

Outras decisões

19/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:14

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:09

Outras decisões

18/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:39

Outras decisões

06/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:41

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atente-se o credor para a consulta realizada ao ID 167228480. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:38

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Outras decisões

27/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 190093293, tendo em vista que inexiste sistema para a consulta formulada. Intime-se o credor para promover o andamento do feito. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:26

Outras decisões

29/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:25

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:24

Outras decisões

17/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 191653002. Consulte-se o sistema INFOJUD. Realizada diligência perante a Secretaria da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD, não foi encontrada Declaração de Rendimentos do devedor. Segue termo de requisição. Assim, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:52

Outras decisões

04/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 186575535, foi realizada a consulta via SISBAJUD, com reiteração programada, em nome da parte executada. Contudo, a consulta restou infrutífera. Segue detalhamento da ordem de requisição. Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:48

Outras decisões

19/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/03/2024, 15:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro consulta online, com reiteração programada. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

15/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:56

Outras decisões

15/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:00

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para instruir o pedido de ID 184912923 com a planilha atualizada do débito, decotando os valores bloqueados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:41

Outras decisões

30/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 183231883, que comunica indeferimento do efeito suspensivo ao AGI 0700330-47.2024.8.07.0000. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para promover o andamento do feito. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:57

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:21

Outras decisões

10/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 19:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por JOSE GUIMARAES NETO em desfavor de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA. Conforme se vê ao ID 174501055, foi realizado bloqueio, via SISBAJUD, em conta de titularidade da parte devedora, no importe de R$ 2.885,44. Em razão da constrição realizada, parte executada formulou, ao ID 176735954, pedido de desbloqueio, ao argumento de ser verba de impenhorável, em razão de ser inferior a 40 salários-mínimos, nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil. Em que pesem os argumentos aventados em seu petitório, é forçoso reconhecer que a parte requerida não logrou comprovar sua alegação. Isso porque, conforme se verifica pelo extrato juntado ao ID 176745377, a quantia bloqueada não estava depositada na conta corrente, no escopo de poupar dinheiro. Conforme extrato bancário, o valor é proveniente de proventos de investimento financeiro, cujo depósito ocorreu no dia 03/10/2023. Na mesma data, houve a constrição judicial. Assim, não há adequação às hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do Código de Processo Civil. Portanto, ante a ausência de restrição legal, medida que se impõe é a manutenção do bloqueio. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia penhorada. Após o trânsito em julgado da presente decisão, a quantia poderá ser liberada ao exequente. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:36

Outras decisões

27/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para se manifestar sobre a impugnação apresentada ao ID 176735954, no prazo de 05 dias. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:05

Outras decisões

06/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se nos autos. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:22

Outras decisões

11/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/10/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente, foi realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração automática, em nome da parte executada. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 2.885,44 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:08

Outras decisões

06/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/10/2023, 14:15

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

04/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010292-56.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GUIMARAES NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulte-se, conforme determinação superior (ID 168873336). Voltem-me os autos conclusos. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:37

Outras decisões

31/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 15:21

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:23

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:20

Outras decisões

22/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:47

Outras decisões

21/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/08/2023, 18:19

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:40

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:51

Outras decisões

14/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:50

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:46

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:54

Outras decisões

02/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/08/2023, 07:07

Processo Desarquivado

01/08/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:58

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 07:06

Processo Desarquivado

22/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:00

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:09

Outras decisões

07/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:40

Outras decisões

12/06/2023, 15:40

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/06/2023, 09:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:38

Outras decisões

07/06/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:52

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:46

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:12

Outras decisões

10/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/05/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:24

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:07

Outras decisões

11/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:38

Outras decisões

27/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/03/2023, 07:09

Processo Desarquivado

24/03/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 07:22

Processo Desarquivado

29/10/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Arquivado Provisoramente

28/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:14

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:51

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/08/2022, 22:18

Juntada de certidão

25/08/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

16/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:58

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:28

Recebidos os autos

04/10/2021, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:31

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:18

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:06

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:04

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

01/07/2021, 12:33

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:41

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:23

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/06/2021, 07:23

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:45

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

07/06/2021, 12:09

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:56

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/04/2021, 20:42

Juntada de certidão

26/04/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:44

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:51

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:29

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:19

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:28

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:31

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2021, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/02/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/02/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/12/2020, 15:35

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:51

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:26

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2020, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/12/2020, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 19:23

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Recebidos os autos

06/11/2020, 13:58

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/11/2020, 17:22

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:54

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:53

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:40

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 14:33

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:51

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2020, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:00

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:22

Recebidos os autos

20/08/2020, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/08/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:56

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2020, 16:20

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:34

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 17:37

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 13:46

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Juntada de certidão

17/04/2020, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/03/2020, 19:02

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/03/2020, 16:47

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:16

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Recebidos os autos

09/03/2020, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/03/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

06/03/2020, 12:50

Decisão interlocutória - recebido

06/03/2020, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/03/2020, 12:56

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 09:22

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2020, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/02/2020, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:34

Publicado Certidão em 11/12/2019.

11/12/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 09:37

Juntada de certidão

09/12/2019, 09:37

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:05

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 18:18

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:25

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:40

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2019, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:24

Publicado Certidão em 24/10/2019.

24/10/2019, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 10:26

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 20:18

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:12

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 02:56

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 18:23

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 10:24

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 14:26

Recebidos os autos

30/09/2019, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2019, 13:49

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:40

Publicado Decisão em 20/09/2019.

20/09/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 17:19

Recebidos os autos

17/09/2019, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2019, 18:12

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 13:20

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 11:46

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 11:17

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2019, 16:05

Recebidos os autos

26/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/08/2019, 14:18

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO OBERDAN REZENDE em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 17:05

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVA ANTUNES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 17:05

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 13:58

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 21:55

Recebidos os autos

13/08/2019, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2019, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 10:58

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 03:23

Recebidos os autos

01/08/2019, 15:02

Decisão interlocutória - recebido

01/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO OBERDAN REZENDE em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVA ANTUNES em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 16:30

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 14:40

Recebidos os autos

05/07/2019, 16:08

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2019, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:41

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:06

Publicado Decisão em 27/06/2019.

27/06/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 18:26

Recebidos os autos

24/06/2019, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/06/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 13:30

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 10/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 14:49

Publicado Certidão em 13/06/2019.

15/06/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 02:47

Juntada de certidão

13/06/2019, 13:13

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:02

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVA ANTUNES em 04/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 22:30

Decorrido prazo de FRANCISCO OBERDAN REZENDE em 04/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 22:30

Publicado Decisão em 03/06/2019.

03/06/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 02:58

Juntada de certidão

31/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:33

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 14:59

Recebidos os autos

30/05/2019, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/05/2019, 04:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:25

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 07:28

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:41

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:41

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 23:01

Decorrido prazo de FRANCISCO OBERDAN REZENDE em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 23:01

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVA ANTUNES em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 23:01

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2019, 03:28

Recebidos os autos

15/03/2019, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2019, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/03/2019, 12:20

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 19:08

Publicado Certidão em 28/01/2019.

28/01/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2019, 02:21

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 08:48

Juntada de certidão

24/01/2019, 08:48

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVA ANTUNES em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCO OBERDAN REZENDE em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 22:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MALUF DE SOUZA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 22:07

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES NETO em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 22:07

Publicado Decisão em 17/12/2018.

17/12/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2018, 02:31

Recebidos os autos

13/12/2018, 13:30

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2018, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/12/2018, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 19:40

Publicado Certidão em 03/12/2018.

03/12/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:28

Publicado Certidão em 30/11/2018.

30/11/2018, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 08:26

Juntada de certidão

28/11/2018, 17:16

Juntada de certidão

27/11/2018, 20:58

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 20:55

Juntada de certidão

27/11/2018, 20:55

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 15:26

Decisão

•31/07/2025, 14:46

Decisão

•16/07/2025, 13:19

Decisão

•16/07/2025, 13:19

Decisão

•16/06/2025, 12:18

Decisão

•16/06/2025, 12:18

Decisão

•19/05/2025, 16:45

Decisão

•19/05/2025, 16:45

Decisão

•26/09/2024, 18:49

Decisão

•26/09/2024, 18:49

Decisão

•24/09/2024, 13:19

Decisão

•24/09/2024, 13:19

Decisão

•28/08/2024, 14:03

Decisão

•28/08/2024, 14:03

Todos os documentos(133)

Anexo

•07/08/2025, 12:21

Decisão

•31/07/2025, 14:46

Decisão

•31/07/2025, 14:46

Decisão

•16/07/2025, 13:19

Decisão

•16/07/2025, 13:19

Decisão

•16/06/2025, 12:18

Decisão

•16/06/2025, 12:18

Decisão

•19/05/2025, 16:45

Decisão

•19/05/2025, 16:45

Decisão

•26/09/2024, 18:49

Decisão

•26/09/2024, 18:49

Decisão

•24/09/2024, 13:19

Decisão

•24/09/2024, 13:19

Decisão

•28/08/2024, 14:03

Decisão

•28/08/2024, 14:03

Decisão

•16/08/2024, 15:17

Decisão

•16/08/2024, 15:17

Decisão

•19/07/2024, 16:37

Decisão

•19/07/2024, 16:37

Decisão

•18/06/2024, 14:09

Decisão

•18/06/2024, 14:09

Decisão

•06/06/2024, 12:39

Decisão

•06/06/2024, 12:39

Decisão

•27/05/2024, 12:15

Decisão

•27/05/2024, 12:15

Decisão

•29/04/2024, 12:26

Decisão

•29/04/2024, 12:26

Decisão

•17/04/2024, 17:24

Decisão

•17/04/2024, 17:24

Decisão

•04/04/2024, 16:52

Decisão

•04/04/2024, 16:52

Decisão

•19/03/2024, 15:48

Decisão

•19/03/2024, 15:48

Decisão

•15/02/2024, 13:56

Decisão

•15/02/2024, 13:56

Decisão

•30/01/2024, 13:41

Decisão

•30/01/2024, 13:41

Decisão

•10/01/2024, 18:21

Decisão

•10/01/2024, 18:21

Anexo

•09/01/2024, 16:37

Decisão

•27/11/2023, 15:36

Decisão

•27/11/2023, 15:36

Decisão

•06/11/2023, 14:05

Decisão

•06/11/2023, 14:05

Decisão

•11/10/2023, 12:22

Decisão

•11/10/2023, 12:22

Decisão

•06/10/2023, 15:08

Decisão

•06/10/2023, 15:08

Decisão

•31/08/2023, 17:37

Decisão

•31/08/2023, 17:37

Decisão

•22/08/2023, 19:20

Decisão

•22/08/2023, 19:20

Decisão

•21/08/2023, 12:47

Decisão

•21/08/2023, 12:47

Anexo

•16/08/2023, 19:21

Decisão

•14/08/2023, 16:51

Decisão

•14/08/2023, 16:51

Decisão

•02/08/2023, 16:54

Decisão

•02/08/2023, 16:54

Decisão

•20/07/2023, 14:07

Decisão

•20/07/2023, 14:07

Decisão

•07/07/2023, 18:09

Decisão

•07/07/2023, 18:09

Decisão

•12/06/2023, 15:40

Decisão

•12/06/2023, 15:40

Decisão

•07/06/2023, 13:38

Decisão

•07/06/2023, 13:38

Decisão

•11/05/2023, 10:18

Decisão

•10/05/2023, 19:12

Decisão

•10/05/2023, 19:12

Decisão

•11/04/2023, 14:07

Decisão

•11/04/2023, 14:07

Decisão

•27/03/2023, 14:38

Decisão

•27/03/2023, 14:38

Decisão

•27/10/2022, 15:00

Decisão

•27/10/2022, 15:00

Decisão

•26/08/2022, 15:46

Decisão

•26/08/2022, 15:46

Decisão

•04/10/2021, 12:53

Decisão

•04/10/2021, 12:53

Decisão

•21/09/2021, 16:18

Decisão

•21/09/2021, 16:18

Decisão

•02/08/2021, 17:10

Decisão

•02/08/2021, 17:10

Decisão

•13/07/2021, 17:55

Decisão

•13/07/2021, 17:55

Decisão

•01/07/2021, 12:33

Decisão

•01/07/2021, 12:33

Decisão

•17/06/2021, 16:19

Decisão

•17/06/2021, 16:19

Decisão

•07/06/2021, 12:09

Decisão

•07/06/2021, 12:09

Decisão

•07/05/2021, 15:04

Decisão

•07/05/2021, 15:04

Decisão

•27/04/2021, 16:19

Decisão

•27/04/2021, 16:19

Decisão

•01/03/2021, 13:19

Decisão

•01/03/2021, 13:19

Decisão

•18/02/2021, 14:31

Decisão

•18/02/2021, 14:31

Decisão

•07/01/2021, 16:34

Decisão

•07/01/2021, 16:34

Decisão

•02/12/2020, 16:34

Decisão

•02/12/2020, 16:34

Decisão

•06/11/2020, 13:58

Decisão

•06/11/2020, 13:58

Decisão

•21/10/2020, 17:16

Decisão

•21/10/2020, 17:16

Decisão

•21/09/2020, 16:40

Decisão

•21/09/2020, 16:40

Decisão

•01/09/2020, 17:15

Decisão

•01/09/2020, 17:15

Decisão

•20/08/2020, 15:46

Decisão

•20/08/2020, 15:46

Decisão

•24/03/2020, 19:02

Decisão

•24/03/2020, 19:02

Decisão

•06/03/2020, 12:50

Decisão

•06/03/2020, 12:50

Decisão

•18/02/2020, 17:52

Decisão

•18/02/2020, 17:52

Decisão

•12/11/2019, 16:40

Decisão

•09/10/2019, 17:12

Decisão

•30/09/2019, 13:49

Decisão

•17/09/2019, 18:12

Decisão

•26/08/2019, 16:28

Decisão

•26/08/2019, 16:05

Decisão

•13/08/2019, 16:03

Decisão

•01/08/2019, 15:02

Decisão

•05/07/2019, 16:08

Decisão

•24/06/2019, 17:21

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•15/03/2019, 17:43

Decisão

•13/12/2018, 13:30