Execução de Título Extrajudicial 0043702-51.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0043702-51.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:44

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/05/2024, 07:40

Processo Desarquivado

14/05/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:15

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043702-51.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA EXECUTADO: GEOVANE ALVES DA SILVA - ME, GEOVANE ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance desse juízo para a localização dos bens da parte executada foram realizadas sem sucesso. Assim, foram esgotados os meios à disposição deste juízo para a identificação de bens passíveis de constrição. É de se aplicar, portanto, o disposto no art. 921, §1º do CPC, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspenso o prazo prescricional. Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no presente caso ocorreu em 19/08/2021, conforme documento de ID 100827095. Considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento, aguarde-se por 3 anos (Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977), a partir ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (19/08/2021), o transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Ressalto que deve ser acrescido ao prazo acima determinado aquele em que o processo estiver suspenso, conforme determinado pelo art. 921, §1º, do CPC. Determino que durante todo o período estabelecido na presente decisão o processo permaneça na pasta de arquivo provisório. Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas buscas por parte deste juízo, considerando que o Código de Processo Civil condiciona o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo exequente (art. 921, §3º). Desde já, ficam as parte intimadas para os fins do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente do transcurso do prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, remeta-se o processo ao arquivo provisório. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 15:05:52. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 14:47

Decisão

•14/05/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043702-51.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA EXECUTADO: GEOVANE ALVES DA SILVA - ME, GEOVANE ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance desse juízo para a localização dos bens da parte executada foram realizadas sem sucesso. Assim, foram esgotados os meios à disposição deste juízo para a identificação de bens passíveis de constrição. É de se aplicar, portanto, o disposto no art. 921, §1º do CPC, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspenso o prazo prescricional. Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no presente caso ocorreu em 19/08/2021, conforme documento de ID 100827095. Considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento, aguarde-se por 3 anos (Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977), a partir ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (19/08/2021), o transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Ressalto que deve ser acrescido ao prazo acima determinado aquele em que o processo estiver suspenso, conforme determinado pelo art. 921, §1º, do CPC. Determino que durante todo o período estabelecido na presente decisão o processo permaneça na pasta de arquivo provisório. Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas buscas por parte deste juízo, considerando que o Código de Processo Civil condiciona o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo exequente (art. 921, §3º). Desde já, ficam as parte intimadas para os fins do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente do transcurso do prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, remeta-se o processo ao arquivo provisório. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 15:05:52. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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