Agravo em Recurso Especial 0702312-98.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WESLEY MESQUITA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MOACIR NORATO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO BOMFIM SOARES

OAB/DF 30998·CPF·Representa: Autor

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB/DF 53237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183997/2026

04/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 183997/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de WESLEY MESQUITA LIMA

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 12:18

-

•24/11/2025, 12:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 12:18

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•24/11/2025, 12:18

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•24/11/2025, 12:18

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•24/11/2025, 12:17

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•24/11/2025, 12:17

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•24/11/2025, 12:17

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•24/11/2025, 12:17

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•24/11/2025, 12:17

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 12:18

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•24/11/2025, 12:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 12:18

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•24/11/2025, 12:18

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•24/11/2025, 12:16

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•24/11/2025, 12:16

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•24/11/2025, 12:15

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•24/11/2025, 12:15