Embargos de Declaração Cível 0703291-59.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.921,32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

CLAUDIMIRO GOMES SANTANA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

CLAUDIMIRO GOMES SANTANA

CPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/DF 26125·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/DF 26125·CPF·Representa: Réu

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:28

Publicado Ementa em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0021-33 (EMBARGANTE) e não-provido

03/02/2026, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de CLAUDIMIRO GOMES SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

29/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 17:33

Acórdão

•20/10/2025, 16:17

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:28

Publicado Ementa em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0021-33 (EMBARGANTE) e não-provido

03/02/2026, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de CLAUDIMIRO GOMES SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

29/10/2025, 18:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CLAUDIMIRO GOMES SANTANA - CPF: 145.763.681-68 (APELANTE) e provido

20/10/2025, 15:58

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0021-33 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 11:09

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 11:09

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/09/2025, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2025, 15:42

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 14:32

Decisão

•24/07/2025, 12:53

Sentença

•02/07/2025, 13:12

Despacho

•25/04/2025, 17:11

Despacho

•09/04/2025, 16:16

Decisão

•18/11/2024, 13:57

Despacho

•06/11/2024, 10:28

Despacho

•05/11/2024, 07:38

Despacho

•25/10/2024, 14:36

Despacho

•23/10/2024, 09:30

Decisão

•29/08/2024, 14:18

Despacho

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 09:06

Despacho

•05/08/2024, 16:20

Todos os documentos(32)

Acórdão

•03/02/2026, 17:33

Acórdão

•20/10/2025, 16:17

Decisão

•24/07/2025, 12:53

Sentença

•02/07/2025, 13:12

Despacho

•25/04/2025, 17:11

Despacho

•09/04/2025, 16:16

Decisão

•18/11/2024, 13:57

Despacho

•06/11/2024, 10:28

Despacho

•05/11/2024, 07:38

Despacho

•25/10/2024, 14:36

Despacho

•23/10/2024, 09:30

Decisão

•29/08/2024, 14:18

Despacho

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 09:06

Despacho

•05/08/2024, 16:20

Despacho

•23/04/2024, 19:01

Despacho

•11/03/2024, 10:59

Despacho

•30/01/2024, 12:43

Despacho

•23/10/2023, 19:04

Despacho

•02/03/2023, 11:18

Despacho

•13/05/2020, 18:03

Despacho

•27/04/2020, 15:17

Despacho

•03/02/2020, 16:51

Despacho

•11/10/2018, 17:16

Anexo

•11/10/2018, 12:28

Decisão

•20/06/2018, 15:38

Decisão

•04/06/2018, 15:32

Despacho

•07/05/2018, 16:13

Decisão

•26/04/2018, 18:40

Despacho

•25/04/2018, 17:49

Despacho

•17/04/2018, 12:58

Decisão

•12/03/2018, 12:26