Procedimento Comum Cível 0706648-73.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 17:46

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 23:57

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

03/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 17:46

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 17:13

Sentença

•03/11/2025, 15:41

05/12/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 23:57

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

03/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MOTTA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MICHELE DA SILVA MOREIRA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS GEBRIM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:33

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2025, 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:39

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de razões finais

26/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS GEBRIM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:37

Publicado Ata em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Publicado Ata em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/07/2025, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

30/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

26/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS GEBRIM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

06/02/2025, 20:22

Outras decisões

06/02/2025, 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/12/2024, 16:59

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:02

Outras decisões

18/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:48

Outras decisões

16/09/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:29

Deferido o pedido de ALDO DE MAGALHAES SANTOS - CPF: 782.854.451-00 (AUTOR).

02/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:06

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706648-73.2020.8.07.0004. AUTOR: ALDO DE MAGALHAES SANTOS REU: SONIA MOTTA, ANNA PAULA MOTTA SOUSA, MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA DESPACHO As partes foram intimadas sobre o interesse na produção de provas, no entanto, apenas a parte autora requereu a produção de provas, conforme petição de ID 102303600. Considerando que a parte autora requereu a oitiva de uma testemunha, determino que esclareça, no prazo de 05(cinco) dias, qual é o fato que pretende provar com a referida prova. Após, analisarei o pedido para expedição de mandado de verificação. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/02/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706648-73.2020.8.07.0004. AUTOR: ALDO DE MAGALHAES SANTOS REU: SONIA MOTTA, ANNA PAULA MOTTA SOUSA, MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover por ora acerca da derradeira manifestação dos réus. Aguarde-se o julgamento do mérito do AGI 0738578-19.2023.8.07.0000. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:26

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706648-73.2020.8.07.0004. AUTOR: ALDO DE MAGALHAES SANTOS REU: SONIA MOTTA, ANNA PAULA MOTTA SOUSA, MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos vieram conclusos para apreciação do pedido dos réus para revogação do benefício da gratuidade de justiça, concedido ao autor. O autor se manifestou, conforme petições de ID 147617689 e 164109816. Considerando as informações contidas nos autos de divórcio nº 0709401-23.2022.8.07.0007 (ID 164109817), onde estão relacionados os bens, em comum, pertencentes ao patrimônio do casal (participação societária em duas empresas, três imóveis e dois veículos), verifico que os bens representam expressivo valor patrimonial, indicando que o autor possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Desse modo, REVOGO a gratuidade de justiça, anteriormente, concedida ao autor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 15(quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:31

Outras decisões

31/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:11

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:28

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 20:27

Desentranhado o documento

19/06/2023, 20:27

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 20:26

Desentranhado o documento

19/06/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:33

Recebidos os autos

19/06/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:38

Desentranhado o documento

16/06/2023, 17:31

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:35

Outras decisões

15/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2023, 20:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:42

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:59

Outras decisões

12/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:37

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Recebidos os autos

04/07/2022, 09:34

Outras decisões

04/07/2022, 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:29

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

24/06/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Outras decisões

13/06/2022, 08:11

Recebidos os autos

13/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/06/2022, 21:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/06/2022, 19:08

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:12

Outras decisões

17/05/2022, 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 19:06

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Recebidos os autos

01/04/2022, 07:31

Outras decisões

01/04/2022, 07:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/03/2022, 10:13

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 18:14

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Juntada de Petição de réplica

03/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:19

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Recebidos os autos

10/08/2021, 08:04

Outras decisões

10/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOTTA SOUSA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2021, 15:53

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de AMANDA MOTTA ALVES DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:25

Outras decisões

22/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/03/2021, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/03/2021, 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/03/2021, 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/03/2021, 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/03/2021, 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de SONIA MOTTA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:32

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:13

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:21

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2020, 18:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2020, 18:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2020, 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2020, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 15:51

Decorrido prazo de ALDO DE MAGALHAES SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:34

Recebidos os autos

20/08/2020, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:36

Despacho

•27/08/2025, 13:27

Despacho

•31/07/2025, 14:54

Despacho

•31/07/2025, 14:54

Decisão

•11/02/2025, 14:32

Decisão

•06/02/2025, 20:22

Decisão

•18/12/2024, 16:02

Decisão

•16/09/2024, 12:48

Decisão

•16/09/2024, 12:48

Decisão

•02/07/2024, 17:29

Despacho

•01/04/2024, 18:12

Despacho

•01/04/2024, 18:12

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Todos os documentos(45)

Sentença

•03/11/2025, 17:13

Sentença

•03/11/2025, 15:41

Despacho

•27/08/2025, 13:27

Despacho

•31/07/2025, 14:54

Despacho

•31/07/2025, 14:54

Decisão

•11/02/2025, 14:32

Decisão

•06/02/2025, 20:22

Decisão

•18/12/2024, 16:02

Decisão

•16/09/2024, 12:48

Decisão

•16/09/2024, 12:48

Decisão

•02/07/2024, 17:29

Despacho

•01/04/2024, 18:12

Despacho

•01/04/2024, 18:12

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Decisão

•09/01/2024, 19:11

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 10:26

Decisão

•31/08/2023, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 18:31

Despacho

•19/06/2023, 19:33

Decisão

•15/06/2023, 22:00

Decisão

•15/06/2023, 14:35

Decisão

•12/01/2023, 18:59

Despacho

•10/01/2023, 16:55

Despacho

•10/01/2023, 16:55

Decisão

•04/07/2022, 09:34

Decisão

•04/07/2022, 09:34

Despacho

•24/06/2022, 07:40

Despacho

•24/06/2022, 07:40

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 17:44

Decisão

•13/06/2022, 09:44

Decisão

•13/06/2022, 08:11

Decisão

•17/05/2022, 12:50

Decisão

•17/05/2022, 09:12

Decisão

•17/05/2022, 09:12

Decisão

•01/04/2022, 07:31

Decisão

•01/04/2022, 07:31

Despacho

•11/03/2022, 21:06

Despacho

•11/03/2022, 21:06

Documento de Comprovação

•06/03/2022, 12:44

Decisão

•10/08/2021, 08:04

Decisão

•10/08/2021, 08:04

Decisão

•22/03/2021, 16:25

Decisão

•22/03/2021, 16:25

Decisão

•20/08/2020, 15:58

Decisão

•20/08/2020, 15:58