Procedimento Comum Cível 0706803-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 290.800,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 10:01

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706803-80.2023.8.07.0001. AUTOR: DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES REU: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 18:54:31. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:11

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:17

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a rescisão dos Instrumentos Particular de Prestação de Serviços c/c transação de Crédito e Dívida de ID’s 149566813 e 149566814 firmados pela autora com a ré Unique Assessoria Creditícia LTDA; e b) condenar a ré Unique Assessoria Creditícia LTDA a ressarcir a autora o valor de R$ 558.854,43 (quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), com correção monetária pelo INPC a partir do desconto de cada parcela dos empréstimos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do Banco do Brasil S.A. Em face da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a ré Unique Assessoria Creditícia LTDA ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cabendo à autora o pagamento de 20% (vinte por cento) daquelas mesmas verbas de sucumbência, que será rateado entre os réus em partes iguais, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 18:44

Sentença

•14/03/2024, 18:44

Decisão

•24/11/2023, 19:01

Decisão

•24/11/2023, 19:01

Decisão

•09/10/2023, 17:55

Decisão

•09/10/2023, 17:55

Decisão

•31/08/2023, 18:35

Decisão

•31/08/2023, 18:35

Decisão

•10/08/2023, 18:51

Decisão

•10/08/2023, 18:51

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 20:10

Decisão

•11/05/2023, 18:09

Decisão

•11/05/2023, 18:09

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 15:25

Decisão

•24/03/2023, 18:53

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