Ação Penal - Procedimento Sumário 0709006-60.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ALAN PEREIRA DE SOUSA - MAT: 21.515-5 (PMDF)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ALAN PEREIRA DE SOUSA - MAT: 21.515-5 (PMDF)

Terceiro

LUCAS FERNANDES ARAGAO - MAT: 731.633-X (PMDF)

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALAN PEREIRA DE SOUSA - MAT: 21.515-5 (PMDF)

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS FERNANDES ARAGAO - MAT: 731.633-X (PMDF)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:44

Processo Desarquivado

24/07/2024, 04:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:28

Juntada de carta de guia

29/05/2024, 18:01

Expedição de Carta.

17/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

11/04/2024, 18:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 18/01/2024

10/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 15:40

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:44

Processo Desarquivado

24/07/2024, 04:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 10:40

Sentença

•21/07/2023, 10:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:28

Juntada de carta de guia

29/05/2024, 18:01

Expedição de Carta.

17/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

11/04/2024, 18:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 18/01/2024

10/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:52

Publicado Edital em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias O MM. Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, Dr. ANDRÉ SILVA RIBEIRO, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 697.391.961-87 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 10/10/1976, filho(a) de NÃO DECLARADO e de ISAURA MENDES DE OLIVEIRA, CIRG nº 1939130 – SSP/DF, e como não foi possível intimar o(a) referido(a) réu (ré) pessoalmente, pelo presente INTIMA-O(A) da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID nº. 163230991, proferida em 21/07/2023, cujo teor é o seguinte: “(...)Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 306, § 1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 9.503/97.(...)Diante das diretrizes do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, fixo o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena de detenção.(...)”. Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, KLEBER MOREIRA BARCELOS, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 1 de setembro de 2023.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023, 21:22

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

23/06/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

23/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:31

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:30

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

27/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2022, 02:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

18/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:06

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:20

Recebida a denúncia contra CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 697.391.961-87 (INDICIADO)

01/10/2021, 13:57

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

29/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:48

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:29

Expedição de Carta.

04/08/2021, 18:42

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

14/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 20:46

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 10:40

Audiência Homologação realizada - 31/07/2020 10:00

13/08/2020, 12:44

Homologada a Transação

13/08/2020, 12:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/08/2020, 12:44

Desentranhamento de documento (ID: 68965000 - 0709006-60_CLAYTON)

31/07/2020, 13:32

Audiência Homologação designada - 31/07/2020 10:00

31/07/2020, 12:45

Audiência Homologação realizada - 31/07/2020 10:00

31/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:27

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:10

Audiência Homologação designada - 31/07/2020 10:00

20/07/2020, 15:03

Distribuído por dependência

17/07/2020, 15:27

Decisão

•20/04/2022, 19:06

Decisão

•19/04/2022, 02:56

Decisão

•01/10/2021, 16:20

Decisão

•01/10/2021, 13:57

Despacho

•15/07/2021, 13:31

Ata

•12/08/2020, 18:47