Cumprimento de sentença 0715618-66.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715618-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715618-66.2023.8.07.0001. REQUERIDO: THAIS FROSSARD FRATESCHI, ALEXANDRE GOMES BEZERRA DE MELO RECONVINDO: LUIS CARLOS NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação da parte autora de ID175299456, de acordo com o art. 432, parágrafo único, do CPC, determino a exclusão dos documentos de ID 155206079, ID 155207568 a 155207570 e ID 161750881 dos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: LUIS CARLOS NOGUEIRA RECONVINTE: THAIS FROSSARD FRATESCHI, ALEXANDRE GOMES BEZERRA DE MELO Defiro o pedido de produção de prova pericial para verificação da autenticidade dos documentos de ID155207549 e ID161750883. Nomeio o perito do juízo Pablo Thomas Cavalcanti, CPF700.257.784-04. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos, no mesmo prazo faculto a indicação assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e propor honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Com a proposta, intimem-se os réus, que requereram a perícia (art. 95 do CPC), para promover, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, o qual será computado a partir da intimação da data informada pelo perito para início dos trabalhos, após o depósito dos honorários. Defiro o pedido de prova oral formulado pelas partes, inclusive o depoimento pessoal da representante do autor, que deverá ser intimada com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Róis integram ID 171872037 e 171827404. Ressalto que a audiência de instrução será designada após a conclusão da prova pericial. Deverão as partes se atentarem para as regras de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada, nos termos do § 4º daquele dispositivo legal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

21/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(44)