Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717779-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 150.008,13

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DEPRA GALDINO

OAB/DF 45720·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 15:48

Despacho

•03/10/2024, 16:03

14/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 12:56

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de agravo

09/09/2024, 21:39

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 16:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:50

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 18:28

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:05

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/06/2024, 16:14

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 23:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 10:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA - CPF: 886.308.627-34 (APELANTE)

24/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

25/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 02:44

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

01/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 14:54

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•09/09/2024, 21:39

Decisão

•15/08/2024, 15:40

Decisão

•14/08/2024, 13:25

Decisão

•25/06/2024, 12:27

Decisão

•24/06/2024, 19:05

Despacho

•11/06/2024, 17:13

Despacho

•11/06/2024, 16:17

Decisão

•24/05/2024, 17:07

Decisão

•24/05/2024, 17:01

Despacho

•12/04/2024, 16:27

Despacho

•12/04/2024, 14:53

Sentença

•30/01/2024, 17:59

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 15:48

Despacho

•03/10/2024, 16:03

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•09/09/2024, 21:39

Decisão

•15/08/2024, 15:40

Decisão

•14/08/2024, 13:25

Decisão

•25/06/2024, 12:27

Decisão

•24/06/2024, 19:05

Despacho

•11/06/2024, 17:13

Despacho

•11/06/2024, 16:17

Decisão

•24/05/2024, 17:07

Decisão

•24/05/2024, 17:01

Despacho

•12/04/2024, 16:27

Despacho

•12/04/2024, 14:53

Sentença

•30/01/2024, 17:59

Sentença

•17/01/2024, 17:22

Decisão

•12/12/2023, 13:54

Decisão

•24/11/2023, 23:22

Decisão

•08/11/2023, 17:09

Decisão

•24/10/2023, 22:34

Decisão

•27/09/2023, 23:51

Decisão

•31/08/2023, 17:46

Decisão

•08/06/2023, 22:59

Decisão

•01/06/2023, 23:18

Decisão

•15/05/2023, 21:28

Decisão

•27/04/2023, 20:34