Cumprimento de sentença 0730151-06.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0730151-06.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730151-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER, ARNO JERKE JUNIOR EXECUTADO: SIDNEY VALENTE LEAO, JOSE LINCOLN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penhora de valores bloqueados via Sisbajud em ID 173834482. Expeça-se alvará em benefício do credor (dados bancários em ID 175090931). Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se para comprovar o levantamento no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD com a repetição por meio da teimosinha, vê-se que todas as pesquisas anteriores, bem como a ora realizada, se mostraram irrisória e/ou infrutíferas se levado em consideração o valor total executado. O resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 19:01:02. GRACE CORRÊA PEREIRA Juíza de Direito 04

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730151-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER, ARNO JERKE JUNIOR EXECUTADO: SIDNEY VALENTE LEAO, JOSE LINCOLN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 173824241 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Com efeito, os prazos previstos no novo CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado. Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil. Fica o devedor SIDNEY VALENTE LEAO intimado por publicação no DJe, nos termos do artigo 346 do CPC. Após o prazo do devedor, ao exequente para indicar dados bancários e inserir nos autos quadro demonstrativo a fim de prosseguir no feito nos termos da petição de ID 171511590 no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2023 23:26:25. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730151-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER, ARNO JERKE JUNIOR EXECUTADO: SIDNEY VALENTE LEAO, JOSE LINCOLN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 170666975 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Com efeito, os prazos previstos no novo CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado. Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil. Fica o devedor intimado JOSE LINCOLN DE OLIVEIRA, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhoras realizadas. Após o prazo do devedor, ao exequente, quanto ao resultado das diligências abaixo relacionadas. Promovi ainda as consultas aos sistemas INFOJUD, conforme requerido pela parte credora ao ID 169717534. No tocante ao pedido de penhora e de hasta pública do veículo SPACEFOX existe uma comunicação de venda, conforme vê-se ao ID 166897054. Manifeste-se a parte credora no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:51:03. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(66)