Execução Fiscal 0003869-12.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 32.099,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAGORE PACHECO THOMAZ DE MAGALHAES

OAB/DF 11595·CPF·Representa: Réu

RIVALDO GUEDES CAVALCANTI

OAB/DF 2001·Representa: Réu

FABIO JOSE TORRES CIRAULO

OAB/DF 21741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE

CPF

Reu

RIVALDO GUEDES CAVALCANTI

Reu

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOAB ALVES LIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 23:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2023, 09:03

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:41

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:18

Decisão

•11/12/2023, 23:14

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 23:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 17:28

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

26/09/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

21/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

11/05/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:09

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/10/2021, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 15:08

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 23:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 23:36

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003869-12.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RIVALDO GUEDES CAVALCANTI, PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeit

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:27

Recebidos os autos

21/05/2021, 17:57

Declarada incompetência

21/05/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 13:39

Recebidos os autos

04/12/2020, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2020, 11:11

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:06

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Decorrido prazo de MOAB ALVES LIRA CAVALCANTI em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:58

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

28/07/2020, 10:57

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MOAB ALVES LIRA CAVALCANTI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2020, 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2020, 14:59

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

16/11/2019, 22:14

Decisão

•26/01/2023, 17:28

Decisão

•26/09/2022, 23:59

Decisão

•26/09/2022, 19:59

Decisão

•26/09/2022, 19:59

Despacho

•11/05/2022, 20:48

Despacho

•11/05/2022, 20:48

Decisão

•21/05/2021, 18:27

Decisão

•21/05/2021, 17:57

Despacho

•04/12/2020, 13:59

Despacho

•04/12/2020, 13:39

Decisão

•06/08/2020, 09:58

Decisão

•30/07/2020, 16:01