Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2025, 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:52
Juntada de certidão
13/08/2025, 11:41
Juntada de alvará de levantamento
13/08/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:28
Transitado em Julgado em 05/08/2025
08/08/2025, 12:19
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:34
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:34
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:26
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:26
Publicado Sentença em 14/07/2025.
14/07/2025, 02:37
Documentos
Sentença
•10/07/2025, 14:29
Sentença
•10/07/2025, 14:29
14/08/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:52
Juntada de certidão
13/08/2025, 11:41
Juntada de alvará de levantamento
13/08/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:28
Transitado em Julgado em 05/08/2025
08/08/2025, 12:19
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:34
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:34
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:26
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:26
Publicado Sentença em 14/07/2025.
14/07/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 02:42
Recebidos os autos
10/07/2025, 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025, 14:29
Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:37
Juntada de Petição de comprovante
02/07/2025, 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 17:21
Recebidos os autos
01/07/2025, 14:07
Outras decisões
01/07/2025, 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2025, 12:03
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 10:15
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 17:17
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:17
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 02:38
Recebidos os autos
28/05/2025, 16:43
Outras decisões
28/05/2025, 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2025, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 02:38
Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025, 02:38
Recebidos os autos
14/05/2025, 16:08
Outras decisões
14/05/2025, 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2025, 09:02
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 02:30
Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
06/04/2025, 21:58
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:04
Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:28
Recebidos os autos
07/03/2025, 13:44
Outras decisões
07/03/2025, 13:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025, 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025, 23:17
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 02:42
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 02:42
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 17:06
Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:37
Transitado em Julgado em 11/02/2025
17/02/2025, 15:11
Recebidos os autos
13/02/2025, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023, 19:13
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 19:12
Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023, 23:06
Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023, 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:40
Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0738952-66.2022.8.07.0001.
AUTOR: HOME ASSISTANCE LTDA - ME RECONVINTE: COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM RECONVINDO: HOME ASSISTANCE LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora / Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 08:54:16. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 08:54
Juntada de Petição de apelação
11/10/2023, 18:15
Juntada de Petição de apelação
11/10/2023, 17:44
Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0738952-66.2022.8.07.0001.
AUTOR: HOME ASSISTANCE LTDA - ME RECONVINTE: COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM RECONVINDO: HOME ASSISTANCE LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida no ID 169225577. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. Destaco que, no que toca à alegação de omissão em relação ao pedido de honorários contratuais, em que pese sua previsão em contrato, é certo que a cobrança de honorários advocatícios da outra parte somente se justifica com a propositura do procedimento judicial, sendo que tal verba deve ser fixada pelo juiz, de acordo com os critérios do art. 85 do CPC. Se assim não fosse, estaria configurado um verdadeiro bis in idem, pois, no caso de condenação, além dos honorários contratuais, o requerido estaria obrigado a pagar honorários de sucumbência em virtude do mesmo fato, qual seja, o inadimplemento.
Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
18/09/2023, 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023, 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2023, 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023, 17:35
Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0738952-66.2022.8.07.0001.
AUTOR: HOME ASSISTANCE LTDA - ME RECONVINTE: COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM RECONVINDO: HOME ASSISTANCE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o requerido sobre os embargos de declaração opostos ao ID 170360285.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2023, 17:37
Outras decisões
31/08/2023, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2023, 09:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 02:43
Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023, 02:43
Recebidos os autos
21/08/2023, 13:33
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
21/08/2023, 13:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2023, 11:31
Juntada de certidão
20/07/2023, 11:31
Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023, 22:08
Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023, 21:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2023, 14:53
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:07
Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:44
Recebidos os autos
14/06/2023, 17:39
Outras decisões
14/06/2023, 17:39
Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2023, 22:52
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 18:11
Recebidos os autos
12/06/2023, 15:40
Outras decisões
12/06/2023, 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2023, 12:16
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 00:40
Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:40
Recebidos os autos
02/06/2023, 12:44
Outras decisões
02/06/2023, 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2023, 15:17
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 10:00
Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2023, 16:54
Recebidos os autos
29/05/2023, 16:47
Outras decisões
29/05/2023, 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2023, 10:41
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 01:18
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 13:41
Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:34
Recebidos os autos
15/05/2023, 16:44
Outras decisões
15/05/2023, 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2023, 11:43
Juntada de Petição de especificação de provas
10/05/2023, 23:53
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 22:57
Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023, 00:38
Recebidos os autos
12/04/2023, 17:31
Outras decisões
12/04/2023, 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2023, 08:13
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:21
Juntada de Petição de especificação de provas
31/03/2023, 16:36
Juntada de Petição de especificação de provas
31/03/2023, 13:52
Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 11:36
Recebidos os autos
14/03/2023, 16:46
Outras decisões
14/03/2023, 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2023, 15:39
Juntada de Petição de réplica
14/03/2023, 15:36
Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 08:01
Recebidos os autos
13/02/2023, 15:41
Outras decisões
13/02/2023, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2023, 09:01
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 20:47
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 03:02
Publicado Decisão em 19/12/2022.
27/12/2022, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:25
Recebidos os autos
15/12/2022, 14:33
Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022, 14:33
Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 01:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2022, 18:28
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 18:02
Recebidos os autos
13/12/2022, 10:31
Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022, 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022, 17:09
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 14:36
Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 02:23
Recebidos os autos
29/11/2022, 15:53
Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022, 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2022, 08:03
Juntada de Petição de contestação
28/11/2022, 22:43
Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 11/11/2022 23:59:59.