Baixa Definitiva
19/05/2023, 15:49Transitado em Julgado em 17/05/2023
19/05/2023, 15:48Juntada de certidão
19/05/2023, 15:48Juntada de certidão
29/06/2022, 16:44Juntada de certidão
18/01/2021, 21:45Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
14/07/2020, 18:11Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
10/07/2020, 12:27Decorrido prazo de SOLANGE ROCHA MAGALHAES - CPF: 261.906.566-68 (RECORRENTE) em 09/07/2020.
10/07/2020, 12:27Decorrido prazo de SOLANGE ROCHA MAGALHAES em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 02:24Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020, 02:15Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO2 - (em grau de recurso)
29/06/2020, 18:56Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
29/06/2020, 18:56Recebidos os autos
29/06/2020, 18:56Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020, 14:46