Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0746859-13.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.950.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

BARBARA LEMOS SORIANO MOTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES

OAB/DF 19760·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SORIANO MOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da informação de que a proprietária da casa desistiu da venda do imóvel autorizado na sentença defiro o pedido de ID 177764938 para revogar o alvará autorizado na sentença de ID 173448607 tornando sem efeito qualquer expedição naquele sentido.

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:38

Recebidos os autos

16/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:50

Deferido o pedido de BARBARA LEMOS SORIANO MOTA - CPF: 666.481.651-20 (REQUERENTE).

16/11/2023, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 13:54

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:48

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da informação de que a proprietária da casa desistiu da venda do imóvel autorizado na sentença defiro o pedido de ID 177764938 para revogar o alvará autorizado na sentença de ID 173448607 tornando sem efeito qualquer expedição naquele sentido.

20/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 07:50

Decisão

•16/11/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:38

Recebidos os autos

16/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:50

Deferido o pedido de BARBARA LEMOS SORIANO MOTA - CPF: 666.481.651-20 (REQUERENTE).

16/11/2023, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 13:54

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

25/10/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

11/10/2023, 15:18

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:06

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando a curatelada BÁRBARA LEMOS SORIANO MOTA, neste ato representada por seu curador, MARCO ANTÔNIO SORIANO MOTA, a adquirir, pelo valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais), o imóvel da QI 8, Conjunto 1, Casa 02, Lago Norte, Brasília/DF, registrado no Cartório do 2º Registro de Imóveis de Brasília, matrícula nº 5300, em substituição à autorização judicial deferida nos autos do PJe nº 0709804- 28.2023.8.07.0016, para aquisição de 7 imóveis localizados no SGCV, Edifício Venice Park, Brasília/DF, bem como a lavrar escritura pública com a finalidade de concluir o negócio jurídico. O curador deverá prestar contas do negócio em 45 (quarenta e cinco) dias, com juntada da cópia da escritura de compra e venda e do respectivo registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente em nome da curatelada. Custas finais pela requerente. Sem honorários sucumbenciais. Operado o trânsito em julgado desta sentença, confiro à presente sentença força de alvará judicial. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da interdição e para a ação de alvará PJe nº 0709804-28.2023.8.07.0016 Após, dê-se vista ao Ministério Público.

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 16:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:33

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

25/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:43

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

14/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público de ID 169740940. Intime-se a parte Requerente para que junte aos autos três (3) avaliações do imóvel localizado no Lago Norte/DF, realizadas por corretores devidamente habilitados, estranhos aos quadros da imobiliária Península Imóveis. Revogo o alvará expedido nos autos do PJe nº 0709804-28.2023.8.07.0016. Determino a devolução do alvará nos respectivos autos. Junte cópia desta decisão aos autos PJe nº 0709804-28.2023.8.07.0016. Int.

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

01/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

31/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:57

Outras decisões

23/08/2023, 18:27

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

23/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:20

Declarada incompetência

22/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

22/08/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 19:22

Despacho

•10/11/2023, 11:22

Despacho

•10/11/2023, 11:22

Despacho

•25/10/2023, 21:21

Sentença

•23/10/2023, 17:26

Sentença

•29/09/2023, 15:33

Sentença

•29/09/2023, 15:33

Despacho

•14/09/2023, 18:43

Despacho

•14/09/2023, 18:43

Decisão

•01/09/2023, 13:42

Decisão

•01/09/2023, 13:32

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Decisão

•23/08/2023, 18:27

Decisão

•22/08/2023, 16:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/11/2023, 07:50

Decisão

•16/11/2023, 07:50

Despacho

•10/11/2023, 11:22

Despacho

•10/11/2023, 11:22

Despacho

•25/10/2023, 21:21

Sentença

•23/10/2023, 17:26

Sentença

•29/09/2023, 15:33

Sentença

•29/09/2023, 15:33

Despacho

•14/09/2023, 18:43

Despacho

•14/09/2023, 18:43

Decisão

•01/09/2023, 13:42

Decisão

•01/09/2023, 13:32

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Decisão

•23/08/2023, 18:27

Decisão

•22/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 19:22

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 19:22

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 19:22