Cumprimento de sentença 0036254-41.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0036254-41.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de VALESKA FERREIRA GUSMAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:29

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036254-41.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: VALESKA FERREIRA GUSMAO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:19:20. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

26/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 18:34

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO INÍCIO DO CURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO (5) ANOS. 1. O prazo de prescrição intercorrente tem início, automaticamente, um ano após a intimação da decisão de suspensão, sendo desnecessária prévia intimação do exequente. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. O termo inicial para fins de aplicação da prescrição intercorrente, em se tratando de execução de contrato de serviços educacionais, conta-se a partir de um (1) ano após a suspensão do processo, somando-se ao prazo prescricional de cinco (5) anos. Assim, permanecendo inerte o credor em adotar as providências necessárias e úteis para localização de bens do devedor, durante o transcurso do prazo prescricional, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o processo, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. 3. Apelo não provido.

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2023, 10:06

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:03

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 17:57

Sentença

•01/09/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036254-41.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: VALESKA FERREIRA GUSMAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços educacionais, ajuizada por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA contra VALESKA FERREIRA GUSMAO, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61103116 na data de 09/06/2017). A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido. Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, tendo o exequente se manifestado favorável ao pedido. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é o contrato de prestação de serviços educacionais (ID nº 61102180), cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 09/06/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALESKA FERREIRA GUSMAO em 08/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado Certidão em 30/04/2024.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

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