Cumprimento de sentença 0701366-97.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701366-97.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:32

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/12/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701366-97.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NATANAEL ROBERTO DA COSTA EXECUTADO: CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: EDMILSON MACHADO DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o trancurso do prazo para a parte exequente manifestar-se (ID 179950108), à vista de anterior suspensão da fase de cumprimento de sentença (ID 151377611) na forma do art. 921, do CPC, arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo de 1 (um) ano. Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual. Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). Ultimado o prazo alhures, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a exequente informe o interesse na retomada do cumprimento de sentença. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 00:15

Determinado o arquivamento

01/12/2023, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de NATANAEL ROBERTO DA COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:02

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:39

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 00:15

Decisão

•01/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701366-97.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NATANAEL ROBERTO DA COSTA EXECUTADO: CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: EDMILSON MACHADO DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em deferência à petição da parte exequente (ID 173666464), procedi à consulta ao sistema RENAJUD, e então verifiquei que o veículo "Renault, Sandero EXP, Placa OQZ5475, Cor prata, ano 13/14, Chassi: 93YBSR7RHEJ870207, Renavan 00587200545" ainda se encontra sob a titularidade de terceiro não integrante da presente relação processual. Todavia, a parte exequente juntou aos autos docmentos que evidenciam a posse do veículo pela parte executada, pois o bem estaria em vias de (re)incorporação à propriedade de CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP, inclusive com DUT preenchido e assinado (ID 170235537), e com comunicação de venda (ID 170235538). Diante dessas considerações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do veículo descrito por "Renault, Sandero EXP, Placa OQZ5475, Cor prata, ano 13/14, Chassi: 93YBSR7RHEJ870207, Renavan 00587200545", indicado à petição de ID 173666464. Deixo de registrar a penhora eletrônica do bem por meio do sistema RENAJUD, em razão de constar sob a propriedade registral de terceiro. INTIMO a parte exequente para que indique onde se encontra o veículo, para que possa ser avaliado a fim de possibilitar futura adjudicação ou venda em leilão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da restrição. Vindo aos autos o endereço fornecido pela exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e depósito do veículo, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. Realizada a constrição, será o bem depositado nas mãos do EXEQUENTE, a quem tocará arcar com os custos de remoção (art. 840, § 1º, do CPC). Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial. Vindo aos autos o laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo COMUM de 10 (dez) dias. I. Retornando sem êxito a diligência, ressalto ao exequente que não afasta o seu dever de indicar a este Juízo onde se encontra o veículo, para que possa ser avaliado, a fim de possibilitar futura adjudicação ou venda em leilão. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

06/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado Decisão em 05/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NATANAEL ROBERTO DA COSTA em 28/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 21/11/2023.

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