Execução de Título Extrajudicial 0709211-84.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709211-84.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 20/09/2023

02/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709211-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALLAN RODRIGO FRAZAO EXECUTADO: ELISANGELA DE LIMA RIBEIRO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado pela parte exequente, uma vez que o feito já se encontra extinto, conforme sentença proferida nestes autos. Acrescente-se que foi realizada tentativa de contato pelo telefone indicado na inicial, a qual restou infrutífera, conforme certificado nos autos. Poderá a parte exequente, se assim o desejar, ajuizar nova ação, informando o endereço atualizado da parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, 29 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:18

Determinado o arquivamento

29/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

21/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:11

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709211-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALLAN RODRIGO FRAZAO EXECUTADO: ELISANGELA DE LIMA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 21:30

Extinto o processo por incompetência territorial

31/08/2023, 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

31/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 14:18

Decisão

•29/09/2023, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de certidão

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