Execução de Título Extrajudicial 0711971-88.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.960,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:16

Processo Desarquivado

18/06/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711971-88.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO VIANA BARBOSA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 28 de maio de 2024 15:27:57. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

28/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 24/05/2024

28/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:08

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:16

Processo Desarquivado

18/06/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711971-88.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO VIANA BARBOSA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 28 de maio de 2024 15:27:57. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

28/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 24/05/2024

28/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Registro a extinção da execução, observando os exatos termos da parte dispositiva da sentença proferida nos embargos à execução correlatos - ID 194738246: "...Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos opostos para extinguir execução n. 0711971-88.2022.8.07.0004, visto que fundada em obrigação já paga, portanto, inexigível. Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém desproporcional, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 35% para o Embargado/Exequente e 65% para os Embargantes. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor cobrado na execução n. 0711971-88.2022.8.07.0004. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R.I.". O trânsito em julgado será verificado nos autos correlatos, sendo que após sua ocorrência, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/04/2024, 21:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 21:31

Processo Desarquivado

25/04/2024, 21:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 21:31

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:31

Expedição de Termo.

06/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:33

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711971-88.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO VIANA BARBOSA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ofício ID184521034 da 10ª Vara Cível de Brasília. Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada no ofício supra através de certidão nos autos e na aba de andamentos e alerta do feito. Manifestem-se as partes sobre o ofício supra, em cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 04:57

Outras decisões

01/02/2024, 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/01/2024, 14:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE. Assim, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, I do Código Civil, por tratar-se o título executivo de contrato de locação. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:48

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711971-88.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO VIANA BARBOSA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Promova a parte exequente o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/10/2023, 06:33

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:41

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711971-88.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO VIANA BARBOSA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens a penhora. Prazo de 05(cinco) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:57

Recebidos os autos

09/10/2023, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:58

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711971-88.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: EDUARDO VIANA BARBOSA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a exceção de pré-executividade, visto que a matéria carece de dilação probatória. Cabe destacar que a matéria ventilada na referida peça é a mesma dos embargos à execução, que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo e o Tribunal, em sede de agravo, ratificou: " (...) Em verdade, como já salientado, as alegações da embargante, mesmo somada aos recibos colacionados, não são suficientes para comprovar, desde logo, a inexigibilidade do débito executado, não possuindo, portanto, o condão de suspender liminarmente a execução, mostrando-se indispensável a instrução probatória para a comprovação da suposta quitação efetivada.(...)" Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para início dos atos expropriatórios. No mesmo prazo de recurso da presente decisão, acoste a parte autora uma tabela atualizada do débito. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:39

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:17

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:34

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:58

Recebidos os autos

22/02/2023, 16:50

Outras decisões

22/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 20:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:06

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 17:02

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:05

Recebidos os autos

18/11/2022, 11:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/11/2022, 12:50

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/10/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 13:13

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 16:13

Sentença

•30/04/2024, 14:48

Decisão

•01/02/2024, 04:57

Decisão

•01/02/2024, 04:57

Decisão

•24/01/2024, 14:45

Decisão

•14/12/2023, 16:30

Decisão

•14/12/2023, 16:30

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•10/10/2023, 13:19

Despacho

•09/10/2023, 20:57

Decisão

•01/09/2023, 13:59

Decisão

•01/09/2023, 13:59

Despacho

•03/07/2023, 16:29

Despacho

•03/07/2023, 16:29

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/04/2024, 16:13

Sentença

•30/04/2024, 14:48

Decisão

•01/02/2024, 04:57

Decisão

•01/02/2024, 04:57

Decisão

•24/01/2024, 14:45

Decisão

•14/12/2023, 16:30

Decisão

•14/12/2023, 16:30

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•10/10/2023, 13:19

Despacho

•09/10/2023, 20:57

Decisão

•01/09/2023, 13:59

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Despacho

•03/07/2023, 16:29

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Despacho

•01/03/2023, 18:17

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Decisão

•22/02/2023, 16:50

Decisão

•24/11/2022, 14:45

Decisão

•18/11/2022, 11:11

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Decisão

•13/10/2022, 17:19

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